Comissão debate MP que autoriza o registro de crianças nos municípios onde moram os pais — Rádio Senado
MP 776

Comissão debate MP que autoriza o registro de crianças nos municípios onde moram os pais

08/08/2017, 18h53 - ATUALIZADO EM 08/08/2017, 18h53
Duração de áudio: 01:59
Comissão Mista da Medida Provisória nº 776, de 2017, que altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, realiza reunião para eleição de presidente e análise do plano de trabalho. 

Mesa:

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Jefferson Rudy/Agência Senado

Transcrição
LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZA O REGISTRO DE CRIANÇAS NOS MUNICÍPIOS ONDE MORAM OS PAIS FOI DEBATIDA NESTA QUARTA-FEIRA. LOC: AINDA ESTÃO PREVISTAS MAIS DUAS REUNIÕES PARA CONCLUIR A VOTAÇÃO DA EMEPÊ. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER THIAGO MELO. (Repórter) A medida provisória altera a Lei de Registros Públicos para permitir que os pais possam registrar o nascimento dos filhos na cidade onde moram. A justificativa do governo é que em vários municípios do País faltam maternidades, o que obriga as grávidas a se deslocarem para outros lugares, e as crianças acabam sendo registradas onde nascem. Para Leonardo Munari de Lima, representante da Associação de Notários e Registradores de São Paulo, a mudança representa um avanço e vai garantir mais recursos para os municípios, pois acaba com um cenário artificial da naturalidade. (Leonardo Munari de Lima) As pessoas podendo optar pela naturalidade dos seus filhos e com uma esperança de participação dos municípios no Fundo de Participação dos Municípios nos parece que traz certos benefícios para as pequenas comunidades. As crianças acabam sempre sendo dos polos maiores dificultando a distribuição de verbas. (Repórter) Mas a representante do Ministério do Planejamento, Adriane Medeiros Lima, ponderou que é preciso um planejamento maior em relação a atualização das formas de registro e defendeu mais diálogo entre os cartórios e a administração pública. (Adriane Medeiros Lima) Nesse cenário todo investimento, todos os sistemas de TI que foram desenvolvidos e que hoje fazem uso dessas informações de registro civil, eles teriam que ser readequados para acessar essa informação dessa nova forma. E o orçamento para esse custo, ele não foi previsto. (Repórter) A relatora da MP, senadora Regina Sousa, do PT do Piauí, destacou a importância do debate antes da votação e anunciou a decisão final para a próxima semana. (Regina Sousa) Audiência pública é o que nos interessa hoje mais para fundamentar ainda mais as opiniões e no dia 15 de agosto, no horário da tarde, a votação do relatório da medida provisória na comissão mista. (Repórter) O direito de registrar a criança na cidade onde os pais vivem será concedido também no caso de crianças adotivas, desde que elas não tenham sido registradas em suas cidades ou estados de origem. MPV 776/2017

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