Audiência pública

Comissão de Transparência vai debater uso de precatórios do Fundeb para pagamento de professores

01:19Comissão de Transparência vai debater uso de precatórios do Fundeb para pagamento de professores

Transcrição LOC: A COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR VAI DEBATER NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA O USO DE PRECATÓRIOS DO FUNDEB PARA O PAGAMENTO DE PROFESSORES. LOC: A AUDIÊNCIA PÚBLICA DEVERÁ CONTAR COM A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, DE PREFEITURAS E DO TCU. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) O Poder Judiciário apontou que a União deixou de repassar aos municípios cerca de 90 bilhões de reais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, Fundef, entre 96 e 2007. A dívida virou precatório. Mas o Tribunal de Contas da União diz que precatórios não podem ser utilizados para o pagamento de salários, abonos ou passivos trabalhistas e previdenciários. O senador Rodrigo Cunha, do PSDB de Alagoas, no entanto, diz que a lei que regulamenta o atual Fundeb assegura que pelo menos 60% dos recursos devem ser destinados à remuneração de professores. Ele espera construir um amplo entendimento sobre o assunto. (Rodrigo Cunha) Nós temos hoje uma grande celeuma jurídica, uma grande insegurança por parte dos gestores e uma grande expectativa por parte dos professores tendo em vista que se há os precatórios desses recursos e a sua destinação se leva a um grande entendimento que deve ser destinado para os professores e sinceramente acredito que estaria em boas mãos. (Repórter) A audiência pública deverá reunir representantes do Ministério da Educação, do TCU, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e prefeitos.

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor vai debater na próxima terça-feira (10) o uso de precatórios do Fundeb para o pagamento de professores. A audiência pública, que foi pedida pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) deverá contar com a participação de representantes do Ministério da Economia, de prefeituras e do TCU. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

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