Comissão de Transparência vai debater responsabilidade na gestão do dinheiro público

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA E GOVERNANÇA PÚBLICA DEBATERÁ NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2016 A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO DO DINHEIRO PÚBLICO. LOC: O COLEGIADO, QUE É A DÉCIMA TERCEIRA COMISSÃO PERMANENTE DO SENADO, FOI CRIADO EM AGOSTO DE 2015, POR SUGESTÃO DO SENADOR JOÃO CAPIBERIBE, DO PSB DO AMAPÁ. REPÓRTER CINTHIA BISPO. (Repórter) Criada em agosto de 2015, a Comissão de Transparência e Governança Pública tem por objetivo tratar de temas como o combate à corrupção, responsabilidade na gestão do dinheiro público; democracia participativa e controle social do Estado; e transparência na prestação de informações à população. Autor do requerimento da criação do colegiado, o vice-presidente da comissão, senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, lembra que existe no Brasil um movimento de modernização da gestão pública em busca da eficiência e da transparência, e que cabe aos senadores acompanhá-lo. (João Capiberibe) Esta Comissão, certamente, tratará de temas de maior interesse da cidadania, porque a transparência interessa a esses contribuintes que entregam ao Estado brasileiro 36% do Produto Interno Bruto, 36% das suas energias. E entregam ao Estado também o poder de regular e de buscar o equilíbrio na sociedade. (Repórter) A Comissão de Transparência tem uma série de audiências públicas previstas para o primeiro semestre de 2016. Entre elas, a que vai discutir os serviços oferecidos pelo Programa Interlegis às casas legislativas estaduais e municipais. Outro debate trata da transparência e funcionamento das Agências Reguladoras Federais. Na avaliação do presidente da comissão, senador Paulo Bauer, do PSBD de Santa Catarina, a discussão sobre o tema é necessária para que a sociedade conheça o destino dos recursos arrecadados pelas agências e os motivos do contingenciamento desse dinheiro. (Paulo Bauer) A Anvisa é a única agência que não permanece com os recursos em seu caixa. Todos os recursos pagos para a Anvisa, a título de taxa, etc., são recolhidos em favor do Ministério da Fazenda, que, por sua vez, os repassa depois na medida da necessidade para a Anvisa. Foi uma informação que recebi extraoficialmente e que, obviamente, talvez justifique a falta de velocidade e de resolução por parte da Anvisa para tantos problemas que a saúde enfrenta. (Repórter) Outro tema que será discutido na Comissão de Transparência após o fim do recesso parlamentar é o uso do swap cambial, nome dado às operações do Banco Central para evitar a fuga de dólares do Brasil.