Comissão de Transparência vai debater dificuldades do setor elétrico de Roraima
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou nesta terça-feira (29) a realização de três audiências públicas. A primeira delas vai discutir o preço e a qualidade da energia elétrica em Roraima. O autor do requerimento, senador Telmário Mota (PROS-RS), criticou a possibilidade de um novo aumento de 30%. As outras duas audiências serão sobre o fracionamento de remédios e a suspensão da publicidade do Pacote Anticrimes, aprovada pelo Tribunal de Contas da União. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA A REALIZAÇÃO DE TRÊS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.
LOC: O COLEGIADO QUER DISCUTIR O ABASTECIMENTO ELÉTRICO EM RORAIMA, O FRACIONAMENO DE REMÉDIOS E A PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE DO PACOTE ANTICRIME. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA
(Repórter) A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor vai discutir o abastecimento elétrico em Roraima. O estado é o único do país que não faz parte do Sistema Interligado Nacional e depende da Venezuela para obter energia. O autor do requerimento, senador Telmário Mota, do PROS do estado, argumentou que a instabilidade do fornecimento pelo país vizinho e a necessidade de usar termoelétricas para suprir a demanda da população resultam em alto preço e baixa qualidade do serviço. Telmário criticou a ausência de uma proposta para a construção do Linhão de Tucuruí, que vai incluir Roraima no sistema nacional, e um novo aumento anunciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica.
(Telmário Mota) É gravíssima a situação, tanto é que hoje há uma CPI na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima para apurar esses aumentos abusivos e frequentes. Em apenas um ano a energia aumentou em 83%. E agora se a vizinha mais o aumento de 30% é realmente isso abalou a sociedade do estado de Roraima.
(Repórter) Para o presidente da Comissão, senador Rodrigo Cunha, do PSDB de Alagoas, a necessidade do debate é urgente.
(Rodrigo Cunha) A energia elétrica ela é tida como um item essencial, mas de fato hoje é um item de luxo. Não é todo mundo que pode utilizar a energia elétrica e conseguir pagar final do mês.
(Repórter) A Comissão também aprovou um requerimento para discutir o fracionamento de remédios. A senadora Rose de Freitas, do Podemos do Espírito Santo, é autora de um projeto de lei que obriga os laboratórios a produzirem medicamentos em embalagens que permitam o consumidor comprar exatamente a quantidade prescrita pelo médico. Os senadores também vão discutir a suspensão de propagandas do pacote anticrime. No início de outrubro, o Tribunal de Contas da União entendeu que dinheiro público não deve ser gasto para divulgar um projeto de lei que pode ser modificado. Já o senador Márcio Bittar, do MDB do Acre, argumentou que o objetivo da publicidade é informar a população sobre as ações do governo para ampliar a segurança pública.
PLS 98 DE 2017 – remédios