Comissão de Transparência debate unificação dos portais de transparência do poder público

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LOC: A COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA DEBATEU NESTA TERÇA-FEIRA A UNIFICAÇÃO DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA DO PODER PÚBLICO. LOC: UMA PROPOSTA EM ANÁLISE NO SENADO PREVÊ UM CANAL COM DADOS CONSOLIDADOS DO GOVERNO FEDERAL, DOS ESTADOS E DAS PREFEITURAS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC (Repórter) A Lei da Transparência, de 2009, e a Lei de Acesso à Informação, de 2011, foram as bases para a criação dos portais de transparência em todos os poderes da União, de estados e municípios, que trazem informações detalhadas sobre a execução orçamentária, receitas, despesas e gastos com pessoal. O senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, considera que agora é preciso padronizar o acesso às informações, pois a diferença entre os sites de cada órgão ainda torna complicado chegar aos dados que o cidadão procura. (João Capiberibe) O objetivo nosso é fazer com que a gente chegue a uma unidade em torno dos portais de transparência. Porque quem está todo dia pesquisando nos portais de transparência tem uma certa habilidade, mas pro cidadão comum, no quinto clique, ele já deixa de lado. Então nós vamos tentar sistematizar. (Repórter) Capiberibe é vice-presidente da Comissão de Transparência do Senado e sugeriu um debate sobre a sugestão, que já está sendo analisada pela Casa. Sinoel Batista, da Quanta Consultoria, empresa que desenvolve um modelo de portal único para o poder público, disse que é possível reunir todas as informações dos três poderes da União, dos estados e municípios em um só canal. (Sinoel Batista) Você ter um padrão de plataforma tipo um portal único, uma vez que isso se aplica às três esferas e aos três poderes, isso caberia perfeitamente em um portal único com tecnologias diferentes, por exemplo o Imposto de Renda. (Repórter) Mas Vagner Diniz, do escritório brasileiro W3C, consórcio internacional para o aprimoramento da internet, alerta para o risco de impor uma tecnologia única. (Vagner Diniz) A tecnologia evolui muito rapidamente, então cada município ou cada órgão público, ele pode mudar a sua plataforma, basta que ele siga uma padronização de quais são os dados mínimos existentes e que esses dados estejam em um formato aberto. (Repórter) Sinoel Batista disse que é preciso ao menos unificar as informações na mesma base, pois nos últimos anos alguns dados foram conflitantes no Siga Brasil e no Portal da Transparência Federal. Apesar disso, os especialistas concordaram que o poder público federal está mais avançado em termos de transparência que estados e municípios. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.