Comissão de Transparência aprova divulgação obrigatória de subsídios às tarifas públicas — Rádio Senado
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Comissão de Transparência aprova divulgação obrigatória de subsídios às tarifas públicas

10/08/2017, 18h21 - ATUALIZADO EM 10/08/2017, 22h02
Duração de áudio: 01:54
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) realiza reunião deliberativa com 14 itens. Na pauta, o PLS 444/2015, que assegura o acesso da população a informação sobre reservatórios de água, e o PLS 110/2017, que permite acumular saldo de dados de internet móvel. 

Mesa: 
vice-presidente da CTFC, senador Airton Sandoval (PMDB-SP); 
presidente da CTFC, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).

Bancada:
senador Roberto Muniz (PP-BA);
senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES);  
senador Davi Alcolumbre (DEM-AP); 
senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA);
senador José Medeiros (PSD-MT);
senador Romero Jucá (PMDB-RR);
senador Sérgio Petecão (PSD-AC);
senador Wilder Morais (PP-GO); 
senadora Simone Tebet (PMDB-MS);
senador Dário Berger (PMDB-SC);
senador Dalírio Beber (PSDB-SC); 
senador Eduardo Lopes (PRB-RJ).

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA E DEFESA DO CONSUMIDOR APROVOU PROPOSTA QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE SUBSÍDIOS DE TARIFAS PÚBLICAS. LOC: A INFORMAÇÃO SOBRE DESCONTOS APLICADOS NAS TARIFAS DE ÁGUA E LUZ, POR EXEMPLO, FICARÁ DISPONÍVEL NA INTERNET. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA TÉC: A proposta altera a Lei das Concessões de Serviços Públicos para tornar obrigatória a divulgação de descontos tarifários e encargos setoriais custeados pelas tarifas de serviços públicos. Os dados deverão ser publicados na internet e conter o nome ou razão social do beneficiário; número de inscrição no CPF ou CNPJ e o valor recebido. Além disso, será realizada anualmente avaliação sobre impactos tarifários, econômicos e sociais dos benefícios concedidos. O relator substituto da proposta, senador Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, afirmou que a medida obrigará o Poder Público a reavaliar periodicamente a efetividade desse tipo de intervenção na economia. (Davi) “Desde 2015, o Governo Federal vem revendo a política de subsídios adotada em diferentes setores de economia, de forma a avaliar os custos e os retornos a ela associados. O objetivo de tal revisão é alcançar um modelo tarifário que possibilite, ao mesmo tempo, a promoção de políticas sociais relevantes, como o Luz para Todos, com a sustentabilidade econômica e financeira do setor elétrico brasileiro no longo prazo.” (REP) Dados de 2015 mostram que os subsídios para o setor elétrico, por exemplo, chegaram a 5 bilhões e meio de reais em 2015 para geração de fontes alternativas ou consumidores que compram dessas fontes. O autor da proposta, senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, afirmou que a prática gera o que os economistas chamam de subsídio cruzado: quando um agente paga um preço maior para que outro tenha uma tarifa menor. O resultado seriam distorções econômicas e até mesmo sociais e por isso Ferraço reforçou a necessidade de transparência. A proposta foi aprovada de forma terminativa pela Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor e segue para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para que seja apreciada pelo plenário do Senado. Da Rádio Senado, Marcella Cunha. PLS 674/2015

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