Comissão de Transparência aprova divulgação obrigatória de subsídios às tarifas públicas
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA E DEFESA DO CONSUMIDOR APROVOU PROPOSTA QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE SUBSÍDIOS DE TARIFAS PÚBLICAS.
LOC: A INFORMAÇÃO SOBRE DESCONTOS APLICADOS NAS TARIFAS DE ÁGUA E LUZ, POR EXEMPLO, FICARÁ DISPONÍVEL NA INTERNET. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA
TÉC: A proposta altera a Lei das Concessões de Serviços Públicos para tornar obrigatória a divulgação de descontos tarifários e encargos setoriais custeados pelas tarifas de serviços públicos. Os dados deverão ser publicados na internet e conter o nome ou razão social do beneficiário; número de inscrição no CPF ou CNPJ e o valor recebido. Além disso, será realizada anualmente avaliação sobre impactos tarifários, econômicos e sociais dos benefícios concedidos. O relator substituto da proposta, senador Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, afirmou que a medida obrigará o Poder Público a reavaliar periodicamente a efetividade desse tipo de intervenção na economia.
(Davi) “Desde 2015, o Governo Federal vem revendo a política de subsídios adotada em diferentes setores de economia, de forma a avaliar os custos e os retornos a ela associados. O objetivo de tal revisão é alcançar um modelo tarifário que possibilite, ao mesmo tempo, a promoção de políticas sociais relevantes, como o Luz para Todos, com a sustentabilidade econômica e financeira do setor elétrico brasileiro no longo prazo.”
(REP) Dados de 2015 mostram que os subsídios para o setor elétrico, por exemplo, chegaram a 5 bilhões e meio de reais em 2015 para geração de fontes alternativas ou consumidores que compram dessas fontes. O autor da proposta, senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, afirmou que a prática gera o que os economistas chamam de subsídio cruzado: quando um agente paga um preço maior para que outro tenha uma tarifa menor. O resultado seriam distorções econômicas e até mesmo sociais e por isso Ferraço reforçou a necessidade de transparência. A proposta foi aprovada de forma terminativa pela Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor e segue para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para que seja apreciada pelo plenário do Senado. Da Rádio Senado, Marcella Cunha. PLS 674/2015