Comissão de Mudanças Climáticas debateu acordo de Paris, legislação ambiental brasileira e os 25 anos da ECO 92
O Acordo de Paris, o recuo dos Estados Unidos às ações para diminuir a emissão de gases de efeito estufa, a legislação ambiental brasileira e os 25 anos da ECO 92 foram temas debatidos neste semestre pela Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC). Para especialistas em direito ambiental, o Brasil possui uma das legislações mais avançadas na área, mas é preciso aplicá-la de forma adequada.
Transcrição
LOC: O ACORDO DE PARIS, O RECUO DOS ESTADOS UNIDOS ÀS AÇÕES PARA DIMINUIR A EMISSÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA, A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA E OS 25 ANOS DA ECO 92 FORAM TEMAS DEBATIDOS NESTE SEMESTRE PELA COMISSÃO MISTA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS.
LOC: PARA ESPECIALISTAS EM DIREITO AMBIENTAL, O BRASIL POSSUI UMA DAS LEGISLAÇÕES MAIS AVANÇADAS NA ÁREA, MAS É PRECISO APLICÁ-LA DE FORMA ADEQUADA. CONFIRA OS DESTAQUES DA ATUAÇÃO DO COLEGIADO NA REPORTAGEM DE PAULA GROBA.
TÉC: No início dos trabalhos da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, em março, os debates se centraram na decisão do presidente norte-americano Donald Trump de abandonar o Acordo de Paris, firmado em 2015 durante a COP 21, com o objetivo de reduzir a emissão de gases de efeito estufa. Logo após a decisão do governo americano, que também anunciou a liberação da exploração de carvão mineral no país, o presidente da comissão, Jorge Viana, do PT do Acre, convocou uma reunião para debater o tema com autoridades da área, integrantes do Observatório do Clima e especialistas que explicaram as possíveis consequências da medida de Trump.
(JORGE) Isso é muito grave, o Acordo de Paris, de 2015, que foi o maior acordo sobre mudança climática no mundo, fica sim sob ameaça.
(Repórter) Durante o debate, a secretária sobre mudanças climáticas da ONU, Patricia Espinosa, aproveitou para cobrar a ratificação da emenda Doha, do Protocolo de Kyoto, pelo Brasil. O acordo trata do compromisso entre os países para reduzir as emissões de gases de efeito estufa entre os anos de 2013 e 2020.
(PATRICIA ESPINOSA): Para que os senhores considerem a ratificação da emenda de Doha como um passo importante, um passo que realmente vai impactar de forma essencial em nível global e vai permitir que avancemos, não somente no Brasil, mas também em muitos países. Então, eu respeitosamente reitero esse convite.
(Repórter) O Direito Ambiental brasileiro também foi tema de debates promovidos pela Comissão de Mudanças Climáticas. Durante o Colóquio Judicial sobre Constituição, Meio Ambiente e Direitos Humanos, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antonio Hermann Benjamin, disse que a legislação ambiental brasileira é uma das mais modernas e avançadas do mundo. Mas segundo ele, é preciso cuidado para que ela não seja utilizada para retrocessos.
(HERMAN) Nós temos dois grandes problemas: primeiro é uma aplicação inadequada dessas leis. O segundo problema mais recente é o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas legislarem não para fazerem avançar a legislação. Mas para retroceder.
(Repórter) O protagonismo do Brasil na legislação ambiental e em outras áreas foi também lembrado durante a homenagem aos 25 anos da Eco 92, um dos eventos pioneiros que reuniu nações de todo o mundo para debater a proteção ao meio ambiente e as mudanças climáticas. Então presidente da República na época que o Brasil sediou a Eco 92, o senador Fernando Collor, do PTC de Alagoas, destacou os compromissos firmados pelos países na conferência.
(COLLOR) Aqui definimos a Agenda 21, documento base para a elaboração dos planos nacionais de prevenção do meio ambiente e principal instrumento de avaliação do desempenho ambiental dos países signatários. Opusemos à perspectiva de um futuro diatópico a utopia de um congraçamento universal.
(Repórter) De acordo com Jorge Viana, as discussões em torno da implementação do Acordo do Clima e as estratégias para o combate ao desmatamento prosseguem no segundo semestre.
