Comissão de MP sobre fim do DPVAT quer ouvir Paulo Guedes — Rádio Senado
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Comissão de MP sobre fim do DPVAT quer ouvir Paulo Guedes

A comissão mista da Medida Provisória 904/2019, que extingue o DPVAT, seguro obrigatório que é pago anualmente junto com a primeira parcela do IPVA, ou em cota única, apresentou plano de trabalho nesta terça-feira (10). Entre os convidados para audiências públicas, os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.  A reportagem é de Pedro Pincer, da Rádio Senado.

10/12/2019, 20h05 - ATUALIZADO EM 11/12/2019, 16h11
Duração de áudio: 02:24
Foto: Agência Alagoas

Transcrição
LOC: COMISSÃO QUE ANALISA MP SOBRE O FIM DO SEGURO OBRIGATÓRIO QUER OUVIR MINISTROS DA ECONOMIA E DA INFRAESTRUTURA. LOC: O PLANO DE TRABALHO FOI APROVADO POR SENADORES E DEPUTADOS NESTA TERÇA-FEIRA, COMO INFORMA O REPÓRTER PEDRO PINCER: TÉC: DPVAT é o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres pago anualmente junto com a primeira parcela do IPVA, ou na cota Única. É ele que garante a indenização em caso de acidente de trânsito que resulte em morte ou invalidez permanente e o reembolso de despesas médicas e hospitalares devidamente comprovadas. A obrigatoriedade do seguro é mantida pela Lei 11.482, de 2007, para que as vítimas de acidente de trânsito em território nacional fiquem amparadas — sejam motoristas, passageiros ou pedestres — independentemente de quem seja o culpado. A MP 904 extingue o DPVAT e o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas. A comissão mista responsável por analisar o texto apresentou o plano de trabalho nesta terça-feira. Entre os convidados para audiências públicas, previstas para fevereiro, estão os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. O relator, senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, disse que a decisão, a ser tomadas após os debates, será a que causar menos prejuízo à sociedade. (Marcos Rogério) Se vai optar para a solução apontada pela medida provisória ou se vai decidir por um encaminhamento diferente desse, diverso desse, isso deve ser fruto de amplo debate, democrático, responsável, com base em números, dados, para que não se faça nenhum tipo de ação que se traduza em prejuízo à sociedade. (REP) Integrante da comissão mista que analisa a MP, a senadora Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte, antecipou ser contrária à iniciativa. (Zenaide) É difícil de entender porque vai acabar com o DPVAT, retirando dinheiro da saúde a partir de primeiro de janeiro. porque diz que tem fraude, não faz o repasse não sei para quem...vamos ver onde é que está essa fraude, gente! O que não pode é os brasileiros amanhecerem o dia primeiro de janeiro sem nada para assegurar. É o único recurso que esse povo tem (REP) Caso seja aprovada pela comissão mista, a MP segue para os Plenários da Câmara e do Senado. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.

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