Comissão de juristas que vai atualizar código retoma atividades — Rádio Senado

Comissão de juristas que vai atualizar código retoma atividades

LOC: A COMISSÃO DE JURISTAS QUE VAI ATUALIZAR O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR RETOMOU AS ATIVIDADES NESTA QUARTA-FEIRA. 

LOC: NA PRIMEIRA REUNIÃO DE TRABALHO PARA DISCUTIR MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO, OS INTEGRANTES DEFENDERAM A CRIAÇÃO DE NOVAS REGRAS PARA O COMÉRCIO ELETRÔNICO E PARA IMPEDIR O ENDIVIDAMENTO DOS BRASILEIROS. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM. 

TÉC: O presidente da comissão responsável por atualizar o Código de Defesa do Consumidor, ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, argumentou que a legislação brasileira é uma das mais avançadas do mundo e serve de referência no assunto. No entanto, ele reconheceu que a lei criada há mais de 20 anos é inadequada para as novas relações de compra e venda, e está desatualizada em temas como o endividamento dos consumidores e o comércio eletrônico. Segundo o ministro do STJ, o objetivo é manter as proteções previstas no atual CDC e criar novas regras para garantir o uso do crédito de forma responsável e resguardar os consumidores nas compras pela Internet. Segundo um levantamento da Fundação Getúlio Vargas, o comércio eletrônico brasileiro movimentou 210 bilhões de reais em 2009. Mas a evolução das transações trouxe conseqüências como o aumento do número de reclamações e de processos na Justiça. Por isso, na primeira reunião da comissão neste ano, os cinco juristas analisaram a legislação de outros países, principalmente da Europa, para conhecer o que está sendo feito no exterior. O debate também servirá como ponto de partida para as alterações no Brasil, explicou Herman Benjamin. (Benjamin) Tivemos os primeiros trabalhos de estudos acerca da legislação de outros países no que se refere ao superendividamento e ao comércio eletrônico. E a partir de agora começa o exercício trabalho que não é fácil de verificar que atualizações tópicas nós podemos fazer no Código de Defesa do Consumidor mantendo o compromisso do presidente José Sarney de em nenhum momento reduzir direitos previstos no cdc. Sempre ampliá-los com muito equilíbrio, com muita responsabilidade, e levando em conta a experiência de outros países. (Cardim) Além do presidente Herman Benjamin, a comissão é formada pelos juristas Leonardo Bessa, Roberto Faifer, Kazuo Wartanabe, Ada Pelegrini e Cláudia Marques, que é a relatora da proposta. Nos próximos meses, os integrantes também devem promover audiências públicas e ouvir entidades de defesa do consumidor, empresas e órgãos públicos para discutir as mudanças no Código. A Comissão de juristas tem até junho para apresentar um projeto aos senadores.
16/02/2011, 00h30 - ATUALIZADO EM 16/02/2011, 00h30
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