Comissão de Juristas debate mudanças estruturais na Justiça Desportiva

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LOC: A COMISSÃO DE JURISTAS QUE ELABORA UM ANTEPROJETO DO CÓDIGO BRASILEIRO DO DESPORTO DISCUTIU MUDANÇAS ESTRUTURAIS NA JUSTIÇA ESPORTIVA NO PAÍS NESTA SEGUNDA-FEIRA. ENTRE ELAS, A DIMINUIÇÃO DA INTERFERÊNCIA DO ESTADO E A POSSIBILIDADE DE ARBITRAGEM. LOC: O OBJETIVO DA COMISSÃO É APRESENTAR UM MODELO MAIS MODERNO E UNIFORME DE LEGISLAÇÃO SOBRE O ESPORTE, QUE REÚNA A LEI PELÉ, O ESTATUTO DO TORCEDOR, AS LEIS DO BOLSA ATLETA E DA TIMEMANIA, ENTRE OUTRAS. REPÓRTER NARA FERREIRA. TÉC: Na sexta reunião desde que o grupo foi criado em outubro, os juristas debateram a possibilidade de incluir a arbitragem, nova tendência do direito, nas decisões acerca de conflitos no esporte. Para o relator, Wladimyr Vinycius Camargos, um dos principais problemas da justiça desportiva hoje é a judicialização das decisões (WLADIMYR) Nada proíbe que mesmo este atual campeonato brasileiro que findou ontem possa ser em termos de resultados levado à justiça comum, por conta dos mecanismos que foram criados pela Lei Pelé. (REPÓRTER) Ele afirma que a Constituição de 88 deu ampla margem de autonomia e liberdade para as entidades desportivas brasileiras organizarem seus sistemas próprios de justiça, mas a Lei Pelé trouxe um modelo de alta intervenção estatal. A solução, para o relator, seria substituir a Lei Pelé por um modelo transnacional que permita a arbitragem. O jurista Flávio Zveiter concordou que há um excesso de interferência do Judiciário, mas defende que se faça uma distinção entre futebol e outras modalidades desportivas. Ele lembrou que só no ano passado o Tribunal de Justiça Desportiva julgou quase mil e duzentos processos de futebol, a maioria envolvendo infrações disciplinares. (FLÁVIO) Não consigo ver o modelo da arbitragem sendo aplicado para questões disciplinares, se tratarmos de futebol, onde está o volume de processos, não vejo como tratar questões disciplinares através de arbitragem. (REP) O presidente da Comissão, ministro Caio Vieira Rocha, do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, defende uma reestruturação do modelo brasileiro. (CAIO) pensar numa estrutura de justiça desportiva que seja completamente diferente talvez seja difícil para quem está envolvido na realidade da justiça desportiva de hoje, mas se fossemos criar uma estrutura sem a estrutura que já existe, como ela seria - acho que é por ai que temos que pensar. (REP): A entrega do relatório final está prevista para junho do ano que vem. Da Rádio Senado, Nara Ferreira.