Comissão de Infraestrutura aprova projeto sobre transporte de animais domésticos

Transcrição
LOC: DONOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS PODERÃO LEVAR SEUS PETS EM LINHAS REGULARES DE TRANSPORTE TERRESTRE, AÉREO E AQUAVIÁRIO. LOC: E AS CONDIÇÕES DE TRANSPORTES DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO SERÃO TRATADAS PELAS AGÊNCIAS REGULADORAS E PELAS EMPRESAS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. (TÉC): De autoria do deputado Rodrigo Maia, do Democratas do Rio de Janeiro, a proposta inicial previa nova atribuição à ANAC, Agência Nacional de Aviação Civil, sobre transporte de animais domésticos em aeronaves. O relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo, do PSB da Paraíba, estendeu às demais agências essa atribuição. Pela proposta aprovada na Comissão de Infraestrutura, a ANAC e as agências de Transportes Terrestres, ANTT, e de Transportes Aquaviários, Antaq, deverão estabelecer padrões mínimos de segurança, higiene e conforto para o transporte de animais domésticos, sem causar incômodo aos passageiros. O projeto inicial também previa o máximo de dois animais com até oito quilos em cada aeronave. Mas a proposta aprovada deixou para as companhias definirem a quantidade de animais e o peso máximo permitido em cada voo, como explicou o senador Veneziano Vital do Rêgo. (Veneziano): “O mais adequado não é estabelecer em lei o peso máximo de animais que poderão ser transportados por viagem, uma vez que esse enrijecimento não leva em consideração a capacidade operacional dos diferentes tipos de aeronave que operam voos comerciais. Dentro da mesma lógica, cabe à empresa determinar o número máximo de animais por voo, de acordo com a capacidade da aeronave”. (Repórter): A proposta segue para análise da Comissão de Defesa do Consumidor. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges. PLC 30/2018