Senadores defendem em comissão prorrogação do Fundeb — Rádio Senado
Audiência pública

Senadores defendem em comissão prorrogação do Fundeb

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) discutiu em audiência pública a prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundeb expira em dezembro de 2020 e Propostas de Emenda à Constituição querem torná-lo permanente (PECs 15/2015, 33/2019 e 65/2019). O consultor da Câmara dos Deputados, Paulo de Sena Martins, alertou que o fim do Fundeb vai gerar um caos na educação básica. O presidente da CE, senador Dário Berger (MDB-SC), considera essencial a manutenção do fundo. O senador Flávio Arns (Rede-PR) defendeu articulação entre deputados e senadores pela aprovação das PECs. Reportagem, Iara Farias Borges.

21/05/2019, 13h42 - ATUALIZADO EM 21/05/2019, 14h27
Duração de áudio: 02:28
Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza audiência pública interativa para tratar sobre renovação e revisão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja vigência expira em 2020.

Mesa:
senador Marcio Bittar (MDB-AC);
presidente da CE, senador Dário Berger (MDB-SC);
consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo de Sena Martins.

Foto: Pedro França/Agência Senado
Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: O FUNDO QUE FINANCIA A EDUCAÇÃO TEM VALIDADE ATÉ 2020. SE O FUNDEB NÃO FOR RENOVADO, ESCOLAS PÚBLICAS DE TODO PAÍS CORREM O RISCO DE VIVEREM UM CAOS. LOC:. O ALERTA FOI FEITO POR ESPECIALISTA QUE PARTICIPOU DA PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O ASSUNTO NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. (Repórter) No Senado, as Propostas de Emenda à Constituição dos senadores Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, e Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, querem tornar permanente o Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Na Câmara, a PEC ex-deputada Raquel Muniz tramita desde 2015. O fundo foi criado em 2006 e expira em 2020. O consultor da Câmara dos Deputados, Paulo de Sena Martins, explicou que 90% dos recursos do Fundeb são provenientes de estados e municípios. A União participa apenas com 10% do montante, direcionado a nove estados do Nordeste e Norte. O especialista alerta que o Fundeb vai expirar sem outra alternativa para o financiamento da educação básica. (Paulo Martins) “Isso cria uma certa instabilidade, uma insegurança jurídica por parte dos gestores municipais e estaduais, porque eles ficam se saber se vão poder contar com aqueles recursos. Essa é a situação de primeiro de janeiro de 2021. Se o gestor municipal não puder contar com os recursos do Fundeb, recursos de uma escala bilionária, isso vai gerar uma desorganização no financiamento da educação municipal, principalmente”. (Repórter) Ao vincular educação e desenvolvimento, o presidente da Comissão de Educação, senador Dario Berger, do MDB catarinense, estranha não haver iniciativas do governo para manter o Fundeb. (Dario Berger) “Esse recurso é fundamental, é essencial, é primordial para garantir a qualidade da educação brasileira, principalmente para os municípios de mais baixa arrecadação. Precisa ser prioridade a fim de nos desenvolvermos enquanto Nação”. (Repórter) O relator das PECs no Senado, Flávio Arns, da Rede Sustentabilidade do Paraná, defende também a valorização dos professores. Ele conclamou senadores e deputados a aprovarem a prorrogação do Fundeb a tempo de não prejudicar a educação básica. (Flávio Arns) “Se a gente quiser aprovar o Fundeb tem que ser um trabalho muito articulado do Senado e Da Câmara porque em caso contrário não haverá sucesso”. (Repórter) A Comissão de Educação vai ainda debater o Fundeb em audiência pública com representantes do Ministério da Educação e do setor da Educação. REQ 9/2019 - CE REQ 39/2019 - CE REQ 46/2019 – CE PEC 15/2015 PEC 33/2019 PEC 65/2019

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