Comissão de Educação debate inclusão permanente do Fundeb na Constituição
O Senado analisa duas propostas de forma conjunta que pretendem colocar como permanente o Fundeb na Constituição (PEC 33/2019 e PEC 65/2019). A Comissão de Educação promoveu mais uma audiência sobre o tema e o senador Flávio Arns (Rede-PR), o . A reportagem é de Rodrigo Resende, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: FUNDEB, FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, VENCE EM 2020.
LOC: OS SENADORES ESTÃO DISCUTINDO UMA FORMA DE TORNAR O FUNDO PERMANENTE NA CONSTITUIÇÃO. A REPORTAGEM É DE RODRIGO RESENDE:
(Repórter) O FUNDEB, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, vence em 2020. E a Comissão de Educação decidiu promover uma série de audiências para discutir propostas para prorrogação ou mesmo a inclusão do Fundo na Constituição. Essa medida é defendida por Maria Cristina Manella Cordeiro, procuradora da República do Rio de Janeiro, que, segundo ela, seria um ponto de partida para a melhoria da educação: (Maria- 14”): Transformá-lo em política pública permanente, com previsão constitucional, tornando assim uma fonte definitiva do financiamento da educação básica. Mas só isso não é suficiente! Nós precisamos avançar!.
(Repórter) O professor Thiago Alves, da Universidade Federal de Goiás, destacou o tamanho e influência do FUNDEB:
(Thiago Alves) E o FUNDEB, sendo responsável por quase 60% dos recursos para a educação, uma mudança no FUNDEB consegue impactar todo o nosso sistema educacional. Um sistema que é muito grande. Tem mais de 184 mil escolas, a grande parte pública. 48 milhões de matrículas, 39 milhões dessas matrículas são públicas
(Repórter) Claudio Tanno, Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira na Câmara dos Deputados, explicou a origem do dinheiro do Fundo:
(Claudio Tanno) A principal fonte de recursos é a vinculação de 25% da receita de impostos para a manutenção do desenvolvimento do ensino dos quais o Fundeb é uma subvinculação, aproveitando 20% de uma cesta de impostos, basicamente estadual e municipal por repartição de receita tributária com peso maior para o ICMS.
(Repórter) O senador Styvenson Valentin, do Podemos do Rio Grande do Norte, cobrou transparência em um novo FUNDEB:
(Styvenson Valentin) A solução é o dinheiro, a gestão ou a fiscalização? Porque o que a gente vê é: tem dinheiro? Não sei. Hoje a média é 3 mil reais por aluno por ano. Esses três mil reais dão para fazer o que?
(Repórter) Sandra Soares de Pontes, representante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, afirmou que os Ministérios Públicos estaduais atuam para a efetivação do uso da verba do FUNDEB. O Senado discute duas PECs que têm por objetivo tornar permanente o Fundo.
PROJETO: PEC 33/2019 e PEC 65/2019