Comissão de Educação aprova projeto que assegura aos alunos o direito de faltar às aulas por motivos religiosos
A proposta (PLC 130/2009) aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte assegura aos alunos o direito de faltar às aulas e às provas por motivos religiosos e de consciência. Nestes casos, a frequência deve ser atestada e as atividades podem ser compensadas pela reposição de aulas. Já as provas de segunda chamada devem ser marcadas para um horário alternativo. A regra não vale para o ensino militar. O relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS), argumentou que o direito está previsto na Constituição e justificou que ninguém pode ser prejudicado por conta de suas crenças e convicções. As informações com o repórter George Cardim, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: OS ALUNOS PODERÃO FALTAR ÀS AULAS OU ÀS PROVAS POR MOTIVOS RELIGIOSOS OU DE CONSCIÊNCIA.
LOC: O PROJETO APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO ASSEGURA O DIREITO DE FAZER A PROVA EM SEGUNDA CHAMADA E TER A FREQUÊNCIA ATESTADA. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: A proposta já aprovada pela Câmara dos Deputados altera a lei de Diretrizes e Bases da Educação para garantir que os alunos impossibilitados de comparecer à escola em determinados dias, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa, possam ter a frequência atestada e fazer provas em outra data. Nestes casos, as atividades podem ser compensadas pela reposição de aulas e as provas de segunda chamada devem ser marcadas para um horário alternativo. O relatório do senador Pedro Chaves, do PSC de Mato Grosso do Sul, determina que os estudantes deverão comunicar previamente as escolas para que as providências sejam adotadas. Pedro Chaves argumentou que o direito está previsto na Constituição e disse que ninguém pode ser prejudicado por conta de suas crenças e convicções.
(Chaves) “Se trata na verdade, de cumprimento da Constituição federal, pela liberdade religiosa. Ninguém pode ser prejudicado nas suas atividades escolares e concursos por causa de pregar determinada religião. Então, fiz audiências públicas com diversos representantes das igrejas católicas, evangélicas, espíritas, judeus. Naquelas audiências públicas foi muito importante porque chegamos à conclusão que é possível a compensação nas escolas sem comprometer a aprovação dos alunos”
(Rep) Em audiência pública no Senado, o representante da Igreja Adventista do Sétimo Dia justificou que mais de dois milhões de brasileiros têm o sábado como dia de guarda. O projeto não vale para o ensino militar e deve ser votado em turno suplementar pela Comissão de Educação. Da Rádio Senado, George Cardim.
