Comissão de Constituição e Justiça sabatinou 27 autoridades em 2017

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LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SABATINOU 27 AUTORIDADES EM 2017. LOC: AS INDICAÇÕES MAIS DEBATIDAS FORAM A DO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ALEXANDRE DE MORAES E DA PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA RAQUEL DODGE. RELEMBRE OS PRINCIPAIS MOMENTOS DAS DISCUSSÕES NA REPORTAGEM DE ROBERTO FRAGOSO. TÉC: Logo no início dos trabalhos em 2017, a Comissão de Constituição e Justiça já teve pela frente o desafio de analisar a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal. A escolha recebeu muitas críticas porque até então o jurista fazia parte do governo Temer, que o indicou quando estava à frente do Ministério da Justiça. O relator, Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, minimizou esse fato, lembrando que os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli foram nomeados para o STF depois de terem ocupado a Advocacia Geral da União. (Eduardo Braga) Há precedentes importantes, o próprio ministro Gilmar Mendes, o próprio ministro Dias Toffolli, que já tiveram portanto participação em governos e nem por isso deixaram de ser magistrados que tomam decisão de acordo com a sua consciência e de acordo com as leis brasileiras. (Repórter) Durante a sabatina, que durou quase 12 horas, Moraes respondeu a acusações de plágio; de ligações com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital, e de que seu escritório teria recebido dinheiro de uma empreiteira investigada. Ele disse que seu escritório foi citado nas investigações contra a construtora e que quando o caso foi encaminhado para o STF, foi arquivado. Quanto a ter advogado para o PCC, disse que o escritório representava, apenas para casos de indenizações de trânsito, uma cooperativa de motoristas que acabou citada por acaso em uma investigação. (Alexandre de Moraes) Determinado deputado estadual em São Paulo fez uma reunião com pessoas que estariam auxiliando na sua campanha. Duas dessas pessoas estavam sendo investigadas pela polícia por ligação dessas duas pessoas com o crime organizado. Absolutamente nada em relação ficou comprovado em relação ao deputado, nada em relação à Transcooper, que emprestou a garagem, e muito menos nada em relação ao escritório. (Repórter) Outra sabatina que concentrou atenções em 2017 foi de Raquel Dodge, então indicada para suceder Rodrigo Janot na procuradoria-geral da República. As críticas da oposição foram quanto à isenção da indicada em relação a eventuais processos contra Michel Temer, já que ela foi indicada por ele depois de ter sido a segunda colocada na lista tríplice do Ministério Público Federal. O relator da indicação, Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, lembrou que a escolha de qualquer um dos nomes da lista é válida. Raquel Dodge garantiu que sua atuação seria pautada pela manutenção do combate à corrupção e na tutela dos direitos da sociedade. (Raquel Dodge) Na expectativa de aumentar a segurança pública, atingindo a criminalidade organizada. E, nessa perspectiva, é importante que atinjamos, por meio da atuação do Ministério Público, não só aqueles que executam as ações criminosas, mas também intermediários e mandantes. Que ninguém esteja acima da lei. E é importante também que ninguém esteja abaixo da lei. Que todos sejam efetivamente destinatários de políticas públicas, e de políticas públicas de qualidade. (Repórter) A CCJ sabatinou ainda o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho Breno Medeiros, além de integrantes do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.