Reforma tributária gera dúvidas sobre manutenção da seguridade social
Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça, representante da Federação Nacional do Fisco Estadual (Fenafisco) manifestou preocupação com a possibilidade de que a reforma Tributária (PEC 110/2019) prejudique as políticas de seguridade social. A reportagem é de Raquel Teixeira.
Transcrição
LOC: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEBATE A REFORMA TRIBUTÁRIA COM AUDITORES FISCAIS.
LOC: ESPECIALISTAS ALERTAM QUE PEC 110 SIMPLIFICA TRIBUTOS, MAS PREJUDICA A SEGURIDADE SOCIAL. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA.
TÉC: A Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária atende apelo social pela simplificação do sistema de impostos do país, com a cobrança centralizada em apenas uma tarifa de consumo, chamada de IVA – Imposto sobre Valor Adicionado. Mas especialistas afirmam que existem dois problemas: a PEC não ataca a regressividade do sistema tributário, o que aprofunda desigualdades sociais, e ainda implica na precarização do financiamento da Seguridade social. Para o representante da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil, ANFIP, César Roxo Machado, é possível melhorar o texto.
(CÉSAR) É possível ter um sistema tributário mais justo, distribuição de renda mais equilibrada e ao mesmo tempo crescimento econômico, porque outros países ao longo da história demonstraram isso. O país tem que investir em educação e infraestrutura e adotar um sistema tributário em que as pessoas contribuem de acordo com as suas capacidades contributivas. Numa sociedade desigual é injusto fazer que todos contribuam da mesma forma. Rep: O senador Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, relator da reforma tributária, afirma que o grande desafio é atender aos interesses de toda a sociedade.
(ROBERTO) É um desafio realmente muito grande tentar compatibilizar tantos interesses, do governo federal, dos governos estaduais, municipais e no privado tem indústria, comércio, serviços, cooperativa, servidor, enfim, passou da hora de fazer essa reforma. A gente pode até não fazer o ótimo, mas a gente quer fazer pelo menos o bom, a gente tem que dar um passo.
Rep: A reforma também aborda a redução de alíquotas para remédios e comida, o que poderia provocar queda nos preços desses itens para o consumidor final. A matéria segue em análise pela Comissão de Constituição e Justiça e ainda deve ser discutida em outras audiências públicas antes da votação. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.
