Comissão pode votar projeto que permite "testamento vital"
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai analisar projeto (PLS 149/18) do senador Lasier Martins (PSD-RS) que assegura às pessoas capazes o direito de, em escritura pública sem conteúdo financeiro, manifestar a recusa de se submeter no futuro a tratamentos de saúde considerados desproporcionais ou inúteis, nos casos em que esteja em fase terminal de doença ou acometida de grave e irreversível dano à saúde.
Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS VAI ANALISAR UM PROJETO QUE ASSEGURA ÀS PESSOAS O DIREITO DE MANIFESTAR, EM ESCRITURA PÚBLICA, A RECUSA DE TRATAMENTOS DE SAÚDE FUTUROS.
O OBJETIVO DO CHAMADO TESTAMENTO VITAL É ANTECIPAR A DECISÃO PARA O CASO DE ALGUÉM NÃO PODER EXPRESSAR LIVRE E AUTONOMAMENTE A SUA VONTADE DE PROLONGAR OU NÃO A VIDA, EM FASE TERMINAL DE DOENÇA OU DANO IRREVERSÍVEL À SAÚDE. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
(Repórter) Lasier Martins, PSD do Rio Grande do Sul, explicou que a manifestação de vontade da pessoa, no entanto, não afasta cuidados médicos paliativos, e pode ser revogada a qualquer momento, até mesmo de forma verbal pelo paciente. Ele acrescentou que o respeito ao testamento vital é obrigatório, por qualquer profissional de saúde das redes pública e privada, bem como por familiares e representantes do paciente.
(Lasier Martins) “Se a pessoa declarou que quer deixar que corra normalmente para o fim da vida sem tratamento, ela deve ser respeitada. Não, eu quero que termine, eu não quero mais prolongar sofrimento para mim, para os familiares e despesas vultosas com hospital, com médicos etc”.
(Repórter) O testamento vital poderá ser desconsiderado pelo profissional de saúde quando estiver em desacordo com outras leis; com a ética da profissão; nas situações de emergência, em que a demora no acesso ao documento colocar em risco a vida do paciente; ou quando ficar evidente que o progresso da técnica médica torna o tratamento eficaz, sem prolongar o sofrimento inutilmente. O senador acrescentou ainda que, quando o conteúdo do testamento contrariar a sua consciência, o profissional de saúde poderá recusar, justificadamente, o atendimento, mas só se houver outro médico apto a atendê-lo, afastando, assim, qualquer possibilidade de deixar a pessoa sem assistência à saúde. Lasier lembrou que o testamento vital já é adotado nos Estados Unidos, na Espanha, e em Portugal e, mais recentemente, na Itália. E reconheceu que o projeto pode sofrer resistências durante sua análise no congresso nacional.
(Lasier Martins) “Vamos para a discussão. Claro que vai dar polêmica, mas como tem um item que permite a revogação ou a modificação do testamento, sempre será viável. E não se confunda com a hipótese de eutanásia. Não é caso de eutanásia. Quando muito, ele se assemelha à ortotanásia, isto é, quando se deixa a pessoa morrer”.
(Repórter) O projeto está na Comissão de Assuntos Sociais, e tem como relatora a senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.