Comissão pode votar projeto que permite "testamento vital" — Rádio Senado
Assuntos Sociais

Comissão pode votar projeto que permite "testamento vital"

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai analisar projeto (PLS 149/18) do senador Lasier Martins (PSD-RS) que assegura às pessoas capazes o direito de, em escritura pública sem conteúdo financeiro, manifestar a recusa de se submeter no futuro a tratamentos de saúde considerados desproporcionais ou inúteis, nos casos em que esteja em fase terminal de doença ou acometida de grave e irreversível dano à saúde.

31/08/2018, 14h52 - ATUALIZADO EM 03/09/2018, 14h06
Duração de áudio: 02:03
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza reunião com 17 itens. Na pauta, o PLC 104/2015, que exige exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental.

À mesa, presidente da CAS, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) conduz reunião.

Foto: Pedro França/Agência Senado
Pedro França/Agência Senado

Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS VAI ANALISAR UM PROJETO QUE ASSEGURA ÀS PESSOAS O DIREITO DE MANIFESTAR, EM ESCRITURA PÚBLICA, A RECUSA DE TRATAMENTOS DE SAÚDE FUTUROS. O OBJETIVO DO CHAMADO TESTAMENTO VITAL É ANTECIPAR A DECISÃO PARA O CASO DE ALGUÉM NÃO PODER EXPRESSAR LIVRE E AUTONOMAMENTE A SUA VONTADE DE PROLONGAR OU NÃO A VIDA, EM FASE TERMINAL DE DOENÇA OU DANO IRREVERSÍVEL À SAÚDE. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. (Repórter) Lasier Martins, PSD do Rio Grande do Sul, explicou que a manifestação de vontade da pessoa, no entanto, não afasta cuidados médicos paliativos, e pode ser revogada a qualquer momento, até mesmo de forma verbal pelo paciente. Ele acrescentou que o respeito ao testamento vital é obrigatório, por qualquer profissional de saúde das redes pública e privada, bem como por familiares e representantes do paciente. (Lasier Martins) “Se a pessoa declarou que quer deixar que corra normalmente para o fim da vida sem tratamento, ela deve ser respeitada. Não, eu quero que termine, eu não quero mais prolongar sofrimento para mim, para os familiares e despesas vultosas com hospital, com médicos etc”. (Repórter) O testamento vital poderá ser desconsiderado pelo profissional de saúde quando estiver em desacordo com outras leis; com a ética da profissão; nas situações de emergência, em que a demora no acesso ao documento colocar em risco a vida do paciente; ou quando ficar evidente que o progresso da técnica médica torna o tratamento eficaz, sem prolongar o sofrimento inutilmente. O senador acrescentou ainda que, quando o conteúdo do testamento contrariar a sua consciência, o profissional de saúde poderá recusar, justificadamente, o atendimento, mas só se houver outro médico apto a atendê-lo, afastando, assim, qualquer possibilidade de deixar a pessoa sem assistência à saúde. Lasier lembrou que o testamento vital já é adotado nos Estados Unidos, na Espanha, e em Portugal e, mais recentemente, na Itália. E reconheceu que o projeto pode sofrer resistências durante sua análise no congresso nacional. (Lasier Martins) “Vamos para a discussão. Claro que vai dar polêmica, mas como tem um item que permite a revogação ou a modificação do testamento, sempre será viável. E não se confunda com a hipótese de eutanásia. Não é caso de eutanásia. Quando muito, ele se assemelha à ortotanásia, isto é, quando se deixa a pessoa morrer”. (Repórter) O projeto está na Comissão de Assuntos Sociais, e tem como relatora a senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.

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