Comissão de Agricultura e Reforma Agrária votou 58 proposições em 2017 — Rádio Senado
Balanço 2017

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária votou 58 proposições em 2017

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) votou 58 proposições em 2017. Entre as propostas examinadas, duas iniciativas foram analisadas em caráter terminativo. O PLS 733/2015, do senador Wellington Fagundes (PR-MT), permite que assentados da Reforma Agrária façam inscrição individualizada dos seus lotes no Cadastro Ambiental Rural, o CAR. A matéria foi remetida à Câmara dos Deputados. Já o PLS 119/2014, do ex-senador Alfredo Nascimento, estabelecia regras de rotulagem das embalagens de produtos de origem animal. Mas a proposta foi rejeitada com parecer contrário do relator, senador Cidinho Santos (PR-MT), sob a alegação de que já existe legislação regulando a matéria.

20/12/2017, 16h34 - ATUALIZADO EM 20/12/2017, 18h03
Duração de áudio: 02:05
Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA VOTOU 58 PROPOSIÇÕES EM 2017. LOC: ENTRE AS PROPOSTAS, DUAS INICIATIVAS FORAM ANALISADAS EM CARÁTER TERMINATIVO NA COMISSÃO. REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO. (Repórter) Durante as reuniões da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 2017, foram votados 11 projetos de lei. Mas algumas propostas se destacaram por serem analisadas de forma terminativa na comissão, ou seja, não precisaram passar pela análise do Plenário do Senado. Uma delas, que foi aprovada e seguiu para a Câmara dos Deputados, é a iniciativa que permite que produtores rurais de assentamentos da Reforma Agrária possam fazer inscrição individualizada no Cadastro Ambiental Rural, o CAR. A legislação atual proíbe a inscrição do lote no cadastro sem que todo o perímetro do assentamento esteja registrado. Para o autor da proposta, senador Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso, este procedimento prejudica os assentados. (Wellington Fagundes) Muitos assentados querem tomar a sua providência individual e ficam impossibilitados por que dependem de toda a regularização de um assentamento. (Repórter) A comissão também analisou uma proposta que previa regras para a rotulagem de alimentos de origem animal produzidos no Brasil. Mas o texto acabou sendo rejeitado pelo relator, senador Cidinho Santos, do PR de Mato Grosso. Cidinho explicou que a matéria até estava dentro dos requisitos de constitucionalidade, por exemplo. No entanto, destacou a existência de legislações que já tratam do assunto, como a que estabelece critérios para inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e a de proteção do consumidor. Para o presidente da CRA, senador Ivo Cassol, do PP de Rondônia, o colegiado desenvolveu um bom trabalho neste ano. E para 2018, defendeu o fortalecimento do agronegócio do país. (Ivo Cassol) O que nós precisamos é fortalecer ainda mais o nosso agronegócio para que eles possam gerar mais renda e mais empregos. Então, o que nós precisamos? Que o Governo Federal, juntamente com seus ministérios, falem a mesma língua. (Repórter) Outros nove projetos não terminativos foram votados na comissão. Entre eles o que tem o objetivo de facilitar as ações estaduais de defesa agropecuária. Da Rádio Senado, Gustavo Azevedo. PLS 733/2015 PLS 119/2014

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