Comissão de Agricultura aprovou incentivo ao uso racional da terra

LOC: A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA APROVOU NO PRIMEIRO SEMESTRE O INCENTIVO AO USO RACIONAL DA TERRA, AJUDA PARA EMPRESAS AGRÍCOLAS EM DIFICULDADES FINANCEIRAS E SEGURO-DESEMPREGO PARA TRABALHADORES RURAIS PREJUDICADOS POR SECAS.

LOC: OS SENADORES TAMBÉM DISCUTIRAM O ESTATUTO DO PRODUTOR RURAL. CONFIRA O BALANÇO DAS VOTAÇÕES NA COMISSÃO NOS PRIMEIROS MESES DO ANO.

TÉC: Premiar o agricultor que adotar práticas para integrar a lavoura e a criação de gado sem degradar o meio ambiente. Esse é o objetivo do projeto que cria a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, uma das propostas aprovadas pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, a CRA, no primeiro semestre. Quem relatou o projeto foi a senadora Rosalba Ciarlini, do Democratas do Rio Grande do Norte. Ela incluiu no texto a previsão de apoio técnico para os produtores que fizerem uso racional da terra. Eles também teriam acesso a linhas de crédito especiais. (ROSALBA) Isso vai vir a beneficiar muito os que trabalham na lavoura, na pecuária e com certeza dar mais apoio, mais incentivo a essa atividade tão importante no nosso Brasil. (REPÓRTER) Benefícios também para empresas do setor agrícola em processo de recuperação judicial. Os senadores da CRA aprovaram um projeto que permite à empresa prazo de até um ano para o pagamento de dívidas rurais, parcelamento de impostos e débitos previdenciários. O presidente da comissão, senador Valter Pereira, do PMDB de Mato Grosso do Sul, afirmou que são medidas bem-vindas, num momento em que o agronegócio enfrenta dificuldades. (VALTER) A palavra de ordem hoje não é decretar o fechamento desta ou daquela atividade e sim permitir que todas as atividades econômicas tenham a oportunidade de se recuperar e de dar a sua contribuição. (REPÓRTER) Além das empresas agrícolas, a CRA aprovou medidas que favorecem os trabalhadores rurais. Uma delas foi o projeto que determina a concessão de seguro-desemprego para os trabalhadores que ficarem sem renda por causa da falta de chuvas. Eles receberiam a cada 30 dias um salário mínimo mensal, por até cinco meses. A importância da iniciativa foi destacada por Gerson Camata, do PMDB do Espírito Santo, senador que relatou o projeto. (CAMATA) Numa época de seca, de estiagem, o trabalhador rural passa a ter direito a um salário mínimo do FAT, como já existe no caso da pesca, quando há a veda ao caranguejo, no Espírito Santo, por exemplo, os pescadores artesanais recebem um salário mínimo durante a proibição. (REPÓRTER) Outro projeto aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária no primeiro semestre foi o que autoriza a construção de hidrovias em trechos de três rios da Amazônia que passam em terras indígenas. A ideia é viabilizar uma hidrovia de mil e 50 quilômetros nos rios Juruena, Teles Pires e Tapajós, nos estados do Pará e de Mato Grosso. O senador Valter Pereira, relator da proposta, incluiu no texto outra possibilidade. (VALTER) Estou propondo uma emenda que contempla o potencial energético porque eu acho que é razoável autorizar o transporte fluvial e não prejudicar a exploração do potencial energético. (REPÓRTER) A comissão também discutiu o Estatuto do Produtor Rural, conjunto de normas que regulamenta as atividades econômicas no campo. O texto define os conceitos de mini, pequeno, médio e grande produtor rural e também muda os índices de produtividade, que são usados para definir se uma propriedade pode ser destinada para a reforma agrária. O estatuto deveria ter sido votado em maio, mas houve algumas reviravoltas na tramitação: a senadora Kátia Abreu, do Democratas do Tocantins, foi substituída na relatoria pelo senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo. E a pedido da senadora Fátima Cleide, do PT de Rondônia, o Plenário aprovou o exame do Estatuto do Produtor Rural também pela Comissão de Assuntos Sociais. Só depois de passar pela CAS é que a matéria será analisada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
19/07/2010, 12h18 - ATUALIZADO EM 19/07/2010, 12h18
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