Comissão de Agricultura aprova nova Política Nacional de Irrigação
LOC: A COMISSÃO DE AGRICULTURA DO SENADO APROVOU A NOVA POLÍTICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO, QUE PREVÊ INCENTIVOS FISCAIS PARA O SETOR.
LOC: TAMBÉM FOI APROVADA A PROPOSTA QUE DETERMINA QUE SEJAM LEVADOS EM CONSIDERAÇÃO CRITÉRIOS AMBIENTAIS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) A nova Política Nacional de Irrigação estabelece diretrizes para projetos nos setores público e privado. Define, por exemplo, incentivos fiscais e financiamentos para a área. Além disso, prevê tarifas especiais de energia elétrica, incremento da pesquisa científica para aprimorar a irrigação, assistência técnica e treinamento para os produtores rurais e a criação do Conselho Nacional de Irrigação. Os principais objetivos da nova política são a ampliação da área irrigada, a redução do risco de quebra de safra por causa da seca e o aumento da produção para abastecer o mercado interno. O relator da proposta, senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, afirmou que, dessa maneira, os novos projetos de irrigação terão que passar pelo crivo do poder público.
(Waldemir Moka) A utilização de recursos hídricos por projetos irrigados dependerá de prévia outorga do direito de uso de recursos hídricos concedido por órgão federal, estadual ou distrito federal. Tal outorga ficará condicionada necessária para a concessão de crédito rural para investimento em irrigação conforme o substitutivo.
(Repórter) O projeto segue para votação no plenário do Senado em regime de urgência. A Comissão de Agricultura também aprovou a proposta do senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo, que inclui os critérios de sustentabilidade ambiental nas regras sobre licitações públicas. O senador Acir Gurgaz, do PDT de Rondônia, relator do projeto, lembrou que um dos artigos da proposta beneficia, no caso de empate, a empresa que tiver alguma iniciativa de proteção ao meio ambiente.
(Acir Gurgacz) Para estabelecer que o critério de desempate assegure preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país e em projetos e programas voltados para a proteção do meio ambiente.
(Repórter) O projeto segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça.
LOC: TAMBÉM FOI APROVADA A PROPOSTA QUE DETERMINA QUE SEJAM LEVADOS EM CONSIDERAÇÃO CRITÉRIOS AMBIENTAIS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) A nova Política Nacional de Irrigação estabelece diretrizes para projetos nos setores público e privado. Define, por exemplo, incentivos fiscais e financiamentos para a área. Além disso, prevê tarifas especiais de energia elétrica, incremento da pesquisa científica para aprimorar a irrigação, assistência técnica e treinamento para os produtores rurais e a criação do Conselho Nacional de Irrigação. Os principais objetivos da nova política são a ampliação da área irrigada, a redução do risco de quebra de safra por causa da seca e o aumento da produção para abastecer o mercado interno. O relator da proposta, senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, afirmou que, dessa maneira, os novos projetos de irrigação terão que passar pelo crivo do poder público.
(Waldemir Moka) A utilização de recursos hídricos por projetos irrigados dependerá de prévia outorga do direito de uso de recursos hídricos concedido por órgão federal, estadual ou distrito federal. Tal outorga ficará condicionada necessária para a concessão de crédito rural para investimento em irrigação conforme o substitutivo.
(Repórter) O projeto segue para votação no plenário do Senado em regime de urgência. A Comissão de Agricultura também aprovou a proposta do senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo, que inclui os critérios de sustentabilidade ambiental nas regras sobre licitações públicas. O senador Acir Gurgaz, do PDT de Rondônia, relator do projeto, lembrou que um dos artigos da proposta beneficia, no caso de empate, a empresa que tiver alguma iniciativa de proteção ao meio ambiente.
(Acir Gurgacz) Para estabelecer que o critério de desempate assegure preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país e em projetos e programas voltados para a proteção do meio ambiente.
(Repórter) O projeto segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça.
