Comissão da Reforma Tributária recebe a Frente Nacional de Prefeitos nesta quarta-feira
A Comissão Mista da Reforma Tributária recebe nesta quarta-feira (9) a Frente Nacional de Prefeitos. A entidade vem realizando uma série de encontros e deve apresentar amanhã suas reivindicações a deputados e senadores. O presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), disse que o parlamento tem a obrigação de ouvir a todos, mas também a responsabilidade de entregar uma proposta voltada para o futuro. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO MISTA DA REFORMA TRIBUTÁRIA RECEBE NESTA QUARTA-FEIRA A FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS.
LOC: A ENTIDADE VEM REALIZANDO UMA SÉRIE DE ENCONTROS E DEVE APRESENTAR AMANHÃ SUAS REINVIDICAÇÕES A DEPUTADOS E SENADORES. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) A Frente Nacional de Prefeitos diz que a simplificação é um desejo de todos. Mas alguns pontos preocupam as prefeituras. O primeiro diz respeito às médias e grandes cidades, que temem uma perda muito grande de arrecadação pois esses municípios têm parte importante da receita com o ISS, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Apesar da promessa de regras de transição, a tendência, de acordo com a Frente, é de que os prefeitos apoiem propostas em que a participação dos municípios seja crescente ao longo do tempo com a chegada do novo imposto sobre bens e serviços. A entidade lembra que em 1988 os municípios tinham 13,3% dos recursos e em 2018, 20,1%, e o ideal seria que daqui a 30 anos os municípios alcancem 30% do total de receitas. Outra questão que preocupa prefeitos é o papel dos auditores fiscais dos municípios com o novo imposto que vai substituir IPI, PIS e Cofins, federais, ICMS, estadual, e ISS. O presidente da Comissão Mista da Reforma Tributária, senador Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, disse que o parlamento tem a obrigação de ouvir a todos, mas também a responsabilidade de entregar uma proposta voltada para o futuro.
(Roberto Rocha) Prestigiando o emprego formal, mitigando a regressividade, desonerando as exportações. Fazendo com que ela seja, além de simplificadora, modernizadora. Não pode ser um sistema tributário clássico. Tem que ser visando a tecnologia que está aí. Tem que ser para desonerar, simplificar, modernizar e estabelecer competitividade.
(Repórter) A Frente Nacional de Prefeitos representa municípios acima de 80 mil habitantes e regiões metropolitanas e é presidida pelo prefeito de Campinas, Jonas Donizette.
PEC 110/19
PEC 45/19
PL 3887/20
