Comissão da Reforma Tributária estende prazo de trabalhos — Rádio Senado
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Comissão da Reforma Tributária estende prazo de trabalhos

Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa propostas de reforma tributária e ouve opinião de especialistas de vários setores sobre o tema estende prazo de trabalho por mais dois meses. As informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado.

PEC 45/2019
PEC 110/2019

PL 3887/2020

15/10/2020, 19h48 - ATUALIZADO EM 15/10/2020, 19h48
Duração de áudio: 02:13
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária (CM-ReformaTributária) realiza audiência pública interativa com a participação da professora de Direito Tributário da Universidade de Leeds, Rita de La Feria. 

Mesa: 
relator da CM-ReformaTributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); 
presidente da CM-ReformaTributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA); 
professora de Direito Tributário da Universidade de Leeds, Rita de La Feria.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado/Arquivo

Transcrição
LOC: COMISSÃO MISTA QUE ANALISA PROPOSTAS DE REFORMA TRIBUTÁRIA ESTENDE PRAZO DE TRABALHO POR MAIS DOIS MESES. LOC: PARLAMENTARES TÊM ATÉ DEZEMBRO PARA APROVAR RELATÓRIO SOBRE O TEMA, QUE AINDA PRECISA PASSAR PELOS PLENÁRIOS DA CÂMARA E DO SENADO. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. TEC: O relatório do deputado federal Aguinaldo Ribeiro, do PP da Paraíba, não ficou pronto a tempo para que os parlamentares pudessem concluir os trabalhos no prazo determinado, que seria até o dia 13 de outubro. O adiamento para 10 de dezembro foi causado pelos transtornos decorrentes do surto do coronavírus e também pelo calendário das eleições municipais. O presidente da Comissão Mista, senador Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, destacou a importância de debater minuciosamente os projetos para que as mudanças tributárias possam ajudar o país na recuperação da economia pós-pandemia. (ROBERTO) nós todos estamos empenhados nessa pauta. Esta pauta é fundamental para o nosso País retomar o seu desenvolvimento. Vivemos um momento muito sério de saúde das pessoas, mas, também, vivemos um momento muito sério de saúde das pessoas jurídicas. A reforma tributária, sem dúvida, é uma ferramenta indispensável na retomada desse desenvolvimento. Rep: A senadora Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte, defendeu mais debates para que se chegue a um consenso em relação à modificação na tabela de imposto de renda. (ZENAIDE) A gente não pode desistir dessa reforma. O que é consenso aqui? Simplificar impostos, modernizar essa máquina de cobrança de impostos, taxar lucros e dividendos, e uma tabela progressiva, gente. Não é possível que alguém que ganhe R$5 mil pague 27,5% de Imposto de Renda e quem ganhe mais de 100 mil pague os mesmos 27,5%. Rep: E a senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, afirmou que em qualquer reforma não há como contemplar a todos os interesses. (SIMONE) Reforma tributária é hoje a mãe de todas as reformas e é essencial que avancemos nessa questão, mas o grande obstáculo de se aprovar uma reforma tributária – nesses últimos 20 anos eu acompanho isso – é que qualquer reforma irá gerar ganhadores e perdedores. Rep: Existem três propostas de Reforma Tributária em análise no Congresso Nacional. Os projetos simplificam o Sistema Tributário Nacional com a extinção de uma série de tributos, mas não há previsão de mudança na tabela de imposto de renda. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.

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