Comissão da Reforma Tributária estende prazo de trabalhos
Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa propostas de reforma tributária e ouve opinião de especialistas de vários setores sobre o tema estende prazo de trabalho por mais dois meses. As informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado.
![Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária (CM-ReformaTributária) realiza audiência pública interativa com a participação da professora de Direito Tributário da Universidade de Leeds, Rita de La Feria.
Mesa:
relator da CM-ReformaTributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB);
presidente da CM-ReformaTributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA);
professora de Direito Tributário da Universidade de Leeds, Rita de La Feria.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária (CM-ReformaTributária) realiza audiência pública interativa com a participação da professora de Direito Tributário da Universidade de Leeds, Rita de La Feria.
Mesa:
relator da CM-ReformaTributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB);
presidente da CM-ReformaTributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA);
professora de Direito Tributário da Universidade de Leeds, Rita de La Feria.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2020/10/15/comissao-da-reforma-tributaria-estende-prazo-de-trabalhos/49647397523_e01866bf9d_o.jpg/@@images/b01c7016-eb95-477f-923e-2d63fd8c6dcb.jpeg)
Transcrição
LOC: COMISSÃO MISTA QUE ANALISA PROPOSTAS DE REFORMA TRIBUTÁRIA ESTENDE PRAZO DE TRABALHO POR MAIS DOIS MESES.
LOC: PARLAMENTARES TÊM ATÉ DEZEMBRO PARA APROVAR RELATÓRIO SOBRE O TEMA, QUE AINDA PRECISA PASSAR PELOS PLENÁRIOS DA CÂMARA E DO SENADO. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA.
TEC: O relatório do deputado federal Aguinaldo Ribeiro, do PP da Paraíba, não ficou pronto a tempo para que os parlamentares pudessem concluir os trabalhos no prazo determinado, que seria até o dia 13 de outubro. O adiamento para 10 de dezembro foi causado pelos transtornos decorrentes do surto do coronavírus e também pelo calendário das eleições municipais. O presidente da Comissão Mista, senador Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, destacou a importância de debater minuciosamente os projetos para que as mudanças tributárias possam ajudar o país na recuperação da economia pós-pandemia.
(ROBERTO) nós todos estamos empenhados nessa pauta. Esta pauta é fundamental para o nosso País retomar o seu desenvolvimento. Vivemos um momento muito sério de saúde das pessoas, mas, também, vivemos um momento muito sério de saúde das pessoas jurídicas. A reforma tributária, sem dúvida, é uma ferramenta indispensável na retomada desse desenvolvimento. Rep: A senadora Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte, defendeu mais debates para que se chegue a um consenso em relação à modificação na tabela de imposto de renda.
(ZENAIDE) A gente não pode desistir dessa reforma. O que é consenso aqui? Simplificar impostos, modernizar essa máquina de cobrança de impostos, taxar lucros e dividendos, e uma tabela progressiva, gente. Não é possível que alguém que ganhe R$5 mil pague 27,5% de Imposto de Renda e quem ganhe mais de 100 mil pague os mesmos 27,5%.
Rep: E a senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, afirmou que em qualquer reforma não há como contemplar a todos os interesses.
(SIMONE) Reforma tributária é hoje a mãe de todas as reformas e é essencial que avancemos nessa questão, mas o grande obstáculo de se aprovar uma reforma tributária – nesses últimos 20 anos eu acompanho isso – é que qualquer reforma irá gerar ganhadores e perdedores.
Rep: Existem três propostas de Reforma Tributária em análise no Congresso Nacional. Os projetos simplificam o Sistema Tributário Nacional com a extinção de uma série de tributos, mas não há previsão de mudança na tabela de imposto de renda. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.