Comissão da Mulher debate sequestro internacional de crianças

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LOC: A COMISSÃO MISTA DE COMBATE A VIOLENCIA CONTRA A MULHER REALIZOU UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E A CONVENÇÃO DE HAIA. LOC: OS DEBATEDORES DISCUTIRAM CASOS DE SEQUESTRO EM QUE A CRIANÇA É LEVADA PARA OUTRO PAÍS SEM O CONSENTIMENTO DO PAI QUE TEM A GUARDA DO FILHO. REPÓRTER MARCIANA ALVES. (Repórter) Mãe de uma criança com processo de repatriação, a psicóloga Valéria Ghisi criticou a atuação da Advocacia Geral da União na disputa internacional pela guarda da filha. Segundo ela, mesmo com o pai da criança descumprindo as salvaguardas, a AGU dificulta o processo: (Valéria) Em vários momentos a AGU e o TRF afirmam que caso as salvaguardas não sejam atendidas é fácil pedir o retorno da criança ao Brasil. Por que a minha filha não está aqui comigo agora, se é tão fácil pedir o repatriamento? (Repórter) De acordo com a representante da AGU, Fernanda Menezes Pereira, desde que a Convenção de Haia foi adotada pelo Brasil no ano 2000, trezentos e dezoito casos de disputa internacional pela guarda dos filhos foram solucionados. Boa parte dos processos teve sucesso por causa de acordos consensuais entre os pais: (Fernanda Menezes Pereira) Nós tivemos um caso recente, muito interessante, em que se acordou que a criança ficaria até uma certa idade no Brasil, e depois de uma certa idade ela passaria a estudar em outro país. Então isso é possível e atende ao melhor interesse da criança. (Repórter) Para o representante do Ministério das Relações Exteriores André Veras Guimarães, a Convenção de Haia é um tratado que pode garantir o melhor interesse para a criança: (André Veras Guimarães) A criança não pode ser retirada do seu local de residência habitual e ser levada sem autorização do outro pai para um outro país valendo-se a pessoa da proteção que ela poderia ter da sua própria jurisdição. O objetivo fundamental é preservar a criança. (Repórter) A deputada Luana Costa, do PSC do Maranhão, ressaltou a importância de falar sobre o tratado para evitar que mães e pais com processos internacionais sobre guarda dos filhos sofram um pesadelo jurídico. (Luana Costa) É um tema que se peca muito por falta de conhecimento, mas o nosso objetivo principal é que nós possamos dar uma luz por parte dos órgãos que, teoricamente devem proteger a família brasileira. (Repórter) Segundo o Ministério das Relações Exteriores o Brasil possui 376 casos envolvendo disputa internacional pela guarda de filhos.