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Comissão da MP que desburocratiza o empreendedorismo ouve especialistas

02:02Comissão da MP que desburocratiza o empreendedorismo ouve especialistas

Transcrição LOC: ESPECIALISTAS DISCUTIRAM NESTA QUARTA-FEIRA O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA DA LIBERDADE ECONÔMICA, QUE DESBUROCRATIZA O EMPREENDORISMO NO PAÍS. LOC: O OBJETIVO É MELHORAR O AMBIENTE DE NEGÓCIOS PRINCIPALMENTE PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA TÉC: A comissão especial que analisa a Medida Provisória da Liberdade Econômica realizou uma audiência pública com diversos setores afetados pelas mudanças propostas pelo Executivo. O Procurador Geral da Fazenda Nacional, José Levi, disse que a MP prestigia a livre iniciativa, além de reforçar a presunção de boa-fé do cidadão. (Levi) Ela é simbólica, é sugestiva de uma nova postura do Estado, um estado leve, um Estado respeitoso ao cidadão, que não esteja na jugular do cidadão, um Estado amigo das liberdades. Isso é algo não tem preço. (REP) Já o secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, destacou o fim da necessidade de autorização prévia para atividades de baixo risco. (Paulo): Não faz sentido o estado gastar energia em atividade de baixo risco. É baixo risco, deixa as pessoas trabalharem, deixa as pessoas gerarem renda, gerar emprego. Vamos focar nas atividades de médio e alto risco aí sim faz todo sentido o Estados presente, verificando, olhando e fazendo seu trabalho. (Rep) O representante da Associação Brasileira de Supermercados, Maurício da Costa, disse que o setor varejista atualmente sofre com excessos, como a criação de códigos do consumidor municipais e a necessidade de licenças ambientais. A senadora Soraya Thronicke, do PSL do Mato Grosso do Sul, que é a relatora revisora da Medida Provisória, afirmou que muitas vezes a responsabilidade não é do Executivo. (Soraya) Empreender nesse país é para heróis. Não sei se o Ministério Público atrapalha, alguns que não tem razoabilidade, muitas vezes. Então a gente tem que também chamar essas pessoas, os promotores do meio ambiente, para que a gente chegue no patamar do razoável. (Rep) Durante a audiência, o representante da Confederação Nacional dos Municípios, Eudes Sippel, ressaltou que esse é o primeiro projeto de desburocratização que não ataca as competências desses entes. Da Rádio Senado, Marcella Cunha

A Comissão Especial destinada a analisar a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881/2019) realizou uma audiência pública nesta quarta-feira (26) com diversos setores afetados pelas medidas de desburocratização.  Entre elas, o fim da necessidade de autorização prévia para atividades de baixo risco e a retomada do princípio de presunção da boa-fé do cidadão. A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) lembrou que muitos dos atuais entraves não são impostos pelo Executivo. A reportagem é de Marcella Cunha.

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