Comissão pode votar nesta terça MP que cria fundo ambiental privado — Rádio Senado
Medida Provisória

Comissão pode votar nesta terça MP que cria fundo ambiental privado

A comissão mista da medida provisória que cria fundo ambiental privado (MP 900/2019) pode votar nesta terça (18) o relatório do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O fundo será composto pelo dinheiro pago por multas ambientais. O relator defende fiscalização e controle do uso dos recursos. Reportagem de Regina Pinheiro, da Rádio Senado.

17/02/2020, 16h37 - ATUALIZADO EM 17/02/2020, 16h56
Duração de áudio: 01:44
Fernando Santos / Ibama

Transcrição
LOC: A COMISSÃO MISTA DA MP QUE CRIA FUNDO AMBIENTAL PRIVADO PODE VOTAR O RELATÓRIO NESTA TERÇA LOC: O RELATOR DEFENDE DELIMITAÇÃO MAIS CLARA PARA A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO. TÉC: A MP 900 de 2019 autoriza a União, por meio do Ministério do Meio Ambiente, a criar e gerir fundo privado composto por recursos provenientes de multas ambientais. O dinheiro será utilizado para o custeio de serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. O relator, senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, concorda com a criação de um fundo para preservar os recursos naturais. Mas defendeu a supervisão para aplicação do dinheiro. (Alessandro) ”Parece que é uníssono que ter um fundo, ter fonte de recursos para atender essa demanda que é tão urgente, é essencial, mas tê-lo muito bem definido, controlado, fiscalizado, aberto para que o Ministério Público e outros órgãos possam, a todo tempo, fazer essa consulta. E, de forma alguma, beneficiando aquele criminoso reincidente” (Rep) Alessandro Vieira é favorável à determinação das áreas que receberão os recursos do fundo. (Alessandro) ”É justamente nessa delimitação mais clara da possibilidade de emprego dos recursos do fundo, que a gente vai ter um dos pontos de alteração daquele texto que veio do governo, pro texto que vai sair aqui no projeto substitutivo”. (Rep) O relator também destaca a necessidade de se elaborar um relatório que não facilite a grilagem. (Alessandro) ”Nós sabemos que existe uma franja do agronegócio, absolutamente insignificante sob o ponto de vista financeiro, mas muito barulhenta, e que exige compromissos do governo. Compromissos que vão claramente no sentido de favorecer a grilagem, a ocupação abusiva do solo, e o cometimento de crimes. A gente tem que ter, e esse instrumento pode servir para isso, controle sobre esse meio” (Rep) A MP ainda prevê desconto de até sessenta por cento sobre o valor total da multa. O relatório poderá ser votado nesta terça-feira. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro

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