Medida Provisória

Comissão da MP do Contrato Verde Amarelo tem primeira reunião de trabalho nesta terça

A Comissão Mista da Medida Provisória do Programa Verde e Amarelo (MP 905/2019) tem a primeira reunião nesta terça-feira (04) para definir o plano de trabalho. Editada pelo governo para incentivar a geração de emprego entre os jovens de 18 a 29 anos, a medida traz pontos que, segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), faz outra reforma trabalhista. Na visão do senador Lasier Martins (Pode-RS) todos os aspectos da medida serão examinados na comissão mista, mas a decisão final será dos plenários da Câmara e do Senado. Reportagem, Iara Farias Borges.

03/02/2020, 17h25 - ATUALIZADO EM 03/02/2020, 17h25
Duração de áudio: 02:20


Foto: Pedro França/Agência Senado
Foto: Foto: Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO QUE ANALISA A MEDIDA PROVISÓRIA DO PROGRAMA VERDE AMARELO TEM SUA PRIMEIRA REUNIÃO DE TRABALHO NESTA TERÇA-FEIRA, ÀS DUAS E MEIA DA TARDE. LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA FOI EDITADA PELO GOVERNO PARA INCENTIVAR O EMPREGO ENTRE OS JOVENS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. TÉC: Batizada pelo governo de Programa Verde e Amarelo, a Medida Provisória 905 foi editada em novembro de 2019 para incentivar a contratação de trabalhadores entre 18 e 29 anos. Já na instalação da comissão mista, em dezembro, houve polêmica quanto ao teor da medida. O senador Lasier Martins, do Podemos gaúcho, ressaltou que a comissão vai analisar todos os aspectos da MP, mas a decisão será das duas Casas. (Lasier) “Cabe a essa comissão mista tão somente emitir parecer instrutivo sobre a medida provisória que irá servir de subsídio aos plenários da câmara e do Senado na apreciação da matéria”. (Rep): O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo modifica regras trabalhistas e cria nova modalidade de contratação. Segundo o texto, até 20% dos trabalhadores das empresas poderão ter contrato com prazo de 24 meses de duração. Também pela medida, fica autorizado o trabalho aos domingos e aos feriados para todos os setores; e aos bancos, permite expediente aos sábados. O texto ainda cria um programa de reabilitação física e profissional e de prevenção e redução de acidentes de trabalho. Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, a MP é, na verdade, uma outra reforma trabalhista. (Paim): “Estamos muito preocupados com tudo que em acontecendo no mundo da Previdência e do Trabalho. Porque agora quando chega esta nova proposta que vai tratar de certos temas, só que ali dentro daquele tema tratam de 135 alterações na CLT. É uma outra reforma. O Executivo manda para cá o que bem entender. Agora, a responsabilidade é do Congresso. O Congresso é que vota a favor ou contra”. (Rep): A Comissão mista do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é presidida pelo senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, e tem como vice-presidente o deputado Lucas Vergilio, do Solidariedade de Goiás. E o relator é o deputado Christino Aureo, do PP do Rio de Janeiro. O texto já recebeu mais de duas mil emendas. Após análise da comissão mista, a MP será votada pelos plenários da Câmara e do Senado. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.

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