Comissão da Desburocratização propõe facilitar procedimentos em cartórios e diminuir tempo pra concessão de patentes
O relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB – MG) para a Comissão Mista de Desburocratização sugere regras mais flexíveis para cartórios, simplificando procedimentos como casamento, separação e partilha de bens. O documento também recomenda o aumento imediato de funcionários para a análise de patentes. Para o senador Anastasia, as mudanças vão facilitar a vida dos cidadãos, mas as regras devem continuar sendo aprimoradas.
Transcrição
LOC: O RELATÓRIO DA COMISSÃO DE DESBUROCRATIZAÇÃO SUGERE REGRAS MAIS FLEXÍVEIS PARA CARTÓRIOS, SIMPLIFICANDO PROCEDIMENTOS COMO CASAMENTO, SEPARAÇÃO E PARTILHA DE BENS.
LOC: O DOCUMENTO TAMBÉM RECOMENDA O AUMENTO IMEDIATO DE FUNCIONÁRIOS PARA A ANÁLISE DE PATENTES. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
TÉC: O relatório apresentado pelo senador Antônio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, na Comissão de Desburocratização defende a redução do tempo para a concessão de patentes. Anualmente, são feitos 30 mil pedidos ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o Inpi, que acumula uma fila de 230 mil processos. Para atender essa demanda, a comissão sugere a contratação imediata de 150 examinadores. O texto também apresenta 20 sugestões para flexibilizar as regras aplicadas pelos cartórios. Ele acaba com a restrição de horário de funcionamento, permitindo que os serviços notariais e de registro também possam ser oferecidos à noite e nos finais de semana. Os parlamentares recomendam, por exemplo, a simplificação da habilitação para casamento, bastando uma declaração dos nubentes e eliminando a necessidade de testemunhas. O documento também amplia a desjudicialização de procedimentos como separação, divórcio e extinção de união estável. Inventário e partilhas também poderiam ser resolvidos por meio de escritura quando houver consenso, mesmo quando houver herdeiro incapaz ou testamento. Para o senador Anastasia, as mudanças vão facilitar a vida dos cidadãos mas as regras devem continuar sendo aprimoradas.
(Anastasia) “O processo de desburocratização é um processo permanente que não se exaure em um processo ou em dois, mas numa contínua luta contra o formalismo, os obstáculos e os óbices que colocam no dia a dia das empresas e das pessoas.”
(REP) O relatório também defende a simplificação das normas para abertura e fechamento de empresas e traz sugestões como a realização de assembleias de condomínio por meio eletrônico e a citação através de edital em caso de réu com endereço desconhecido. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.
