Comissão aprova MP com novas regras que facilitam abertura de empresas
Comissão Mista aprova relatório da Medida Provisória 876 de 2019, que desburocratiza a abertura e o encerramento de empresas, com novas regras com autenticação de documentos pelo próprio advogado ou contador. Serão alcançados pela medida os empresários individuais, as Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada e as Sociedades Limitadas.
Transcrição
LOC: COMISSÃO MISTA APROVA RELATÓRIO DA MEDIDA PROVISÓRIA 876 DE 2019, QUE TRAZ NOVAS REGRAS PARA ABERTURA E ENCERRAMENTO DE EMPRESAS NO BRASIL.
LOC: EMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS, EMPRESAS INDIVIDUAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA E SOCIEDADES LIMITADAS SERÃO BENEFICIADOS PELA MEDIDA. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA.
TÉC: A Medida Provisória que torna automático o registro de empresas nas juntas comerciais, desde que atendam a requisitos básicos, como viabilidade de localização e de nome comercial, também prevê que o advogado ou o contador da firma possa atestar verbalmente a autenticidade de documentos, sem a necessidade de apresentar cópias autenticadas. O deputado Aureo Ribeiro defendeu o relatório aprovado na comissão mista.
(AUREO) Vale ressaltar a importância da Medida Provisória 876, o avanço que vai ser para o empreendedor no nosso país facilitando e acabando com a burocracia de quem quer empreender e gerar emprego e renda no Brasil. A senadora Juíza Selma, do PSL de Mato Grosso, também elogiou o texto.
(SELMA) Esse foi mais um passo em prol do bem estar do nosso país. A MP 876 de 2019, que simplifica o registro e o encerramento de empresas, segue agora para votação no plenário da Câmara e ainda precisa ser analisada pelo Senado antes do dia 11 de julho, quando perde a validade. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.
