Comissão aprova proposta para renegociação de dívidas de agricultores familiares
A comissão mista que examina a MP 842/2018 – que trata da renegociação das dívidas de agricultores familiares - aprovou o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE). Para viabilizar a aprovação, o relator promoveu mudanças no texto. Uma das modificações é que a proposta estabelece agora que a repactuação dos débitos ficará restrita aos pequenos agricultores das regiões Norte e Nordeste. A MP vai agora a exame no plenário da Câmara dos Deputados.
Transcrição
PARA TENTAR UM ACORDO, O RELATOR DA MP QUE TRATA DA RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS AGRICULTORES FAMILIARES MUDOU O TEXTO PARA DIMINUIR O IMPACTO AOS COFRES PÚBLICOS.
A MP 842/2018 FOI APROVADA NA COMISSÃO MISTA E VAI A EXAME NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
TÉC: Ao editar a MP 842, a ideia do governo federal era anular a renegociação de dívidas rurais de vários programas de financiamento à agricultura familiar, como o Pronaf, o Prodecer e o Procera. Além disso, a medida revogava artigos de duas leis – a que autorizava renegociações e a que concedia descontos de até 80% na liquidação de dívidas junto ao Pronaf nas operações contratadas até 2015. No entanto, o relator da medida, o senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, propôs mudanças no texto. O primeiro relatório previa que fossem autorizadas as renegociações das dívidas junto ao Pronaf até dezembro de 2019, com a garantia de desconto na quitação da parcela vencida. As alterações não foram bem recebidas pelo governo federal, com o argumento que o Tesouro Nacional não tem dinheiro em caixa para arcar com essa repactuação de débitos. Por isso, depois de negociações, o senador Fernando Bezerra Coelho fez outras mudanças na proposta.
(Fernando1) A principal mudança que nós fizemos foi restringir os benefícios do projeto de lei de conversão para os agricultores familiares do Norte e do Nordeste.
(Larissa) Segundo o senador pernambucano, o governo argumentou que estender a renegociação das dívidas dos pequenos agricultores das outras regiões custaria 15 bilhões de reais e não há dinheiro para isso.
(Fernando2) Qual é a proposta que vou incorporar ao meu relatório sem compromisso por parte do governo federal? É de incluir um novo artigo que permita a expansão da renegociação do programa da agricultura familiar mais com o mesmo corte que foi dado ao programa de renegociação do Nordeste, que é as operações vencidas até 2011.
(Larissa) Aprovada na comissão mista, a MP 842 vai agora a exame no plenário da Câmara dos Deputados.
