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Comissão aprova projeto que cria áreas de livre comércio em municípios de Mato Grosso do Sul

01:44Comissão aprova projeto que cria áreas de livre comércio em municípios de Mato Grosso do Sul

Transcrição LOC:. A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL APROVOU O PROJETO DE LEI QUE CRIA ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO NOS MUNICÍPIOS DE CORUMBÁ E PONTA PORÃ, EM MATO GROSSO DO SUL. LOC:. TAMBÉM FOI APROVADO PROJETO QUE PREVÊ A CRIAÇÃO DE FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO PARQUE ESTADUAL DE TERRA RONCA, EM GOIÁS. OS DETALHES COM A REPÓRTER MARIA FERREIRA. TÉC: O projeto de lei de autoria do deputado Dagoberto, do PDT de Mato Grosso do Sul, foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional, com uma modificação que excluiu o imposto sobre o lucro das pessoas jurídicas. O texto cria áreas de livre comércio de importação e exportação nos municípios de Corumbá e Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul. O relatório da senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, foi defendido pelo senador Romero Jucá, do MDB de Roraima. (Romero Jucá- sonora 1) Esse projeto é extremamente importante, porque ele cria exatamente um mecanismo de desenvolvimento numa região de fronteira que é bastante impactada por conta exatamente do outro lado, das localidades de outros países que fazem fronteira com Mato Grosso do Sul. Um ponto importante aqui que eu gostaria de destacar é que a fixação da área de livre comércio respeitará e não englobará qualquer área indígena que exista nessa região. (Repórter) Outro projeto aprovado, de autoria do deputado Pedro Chaves, do MDB de Goiás, cria um fundo de desenvolvimento da região do parque estadual de Terra Ronca, em Goiás. Romero Jucá também defendeu o relatório do senador Waldemir Moka, do MDB de Mato Grosso do Sul. (Romero Jucá- sonora 2) Esse fundo engloba basicamente, dois municípios: São Domingos e Guarani de Goiás, no estado de Goiás. É um projeto importante, essa é uma área extremamente deprimida. O fundo tem como objeto preservar a cultura local, fomentar a qualificação dos trabalhadores locais, o que é muito importante, estimular produtos feitos pelas comunidades locais, criar condições para a criação de cooperativas, e por último, viabilizar a cooperação entre moradores e entidades públicas. Portanto, o parecer é favorável à aprovação. (Repórter) Os dois projetos de lei seguem para votação no Plenário do Senado. Com supervisão de Tiago Medeiros, da Rádio Senado, Maria Ferreira.

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou Projeto de Lei da Câmara (PLC 87/2018) que cria áreas de livre comércio nos municípios de Corumbá e Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul. Também foi aprovado projeto (PLC 33/2018) que prevê a criação do Fundo Nacional de Apoio à Região de Terra Ronca (Funter), em Goiás. Os dois projetos seguem para votação no Plenário do Senado. Saiba mais na reportagem de Maria Ferreira.

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