Comissão aprova PL que obriga destinação correta de embalagens veterinárias
LOC: A COMISSÃO DE AGRICULTURA APROVOU, NESTA QUINTA-FEIRA, PROJETO QUE OBRIGA AS EMPRESAS DE PRODUTOS VETERINÁRIOS A DAREM DESTINAÇÃO CORRETA ÀS EMBALAGENS VAZIAS DE SEUS PRODUTOS.
LOC: REGRA SEMELHANTE JÁ EXISTE PARA FABRICANTES DE AGROTÓXICOS E DE OUTROS PRODUTOS QUE OFERECEM RISCOS, SE DESCARTADOS DE FORMA INADEQUADA. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ:
TÉC: O Brasil é campeão mundial no recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos, com 95% desse material sendo descartado adequadamente, segundo dados do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias – INPEV. É o resultado da chamada “logística reversa com responsabilidade compartilhada”, na qual o fabricante e os fornecedores de determinados produtos são responsáveis, junto com o consumidor e o poder público, pelo recolhimento e descarte adequado de seu lixo. O Plano Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010, já determina a logística reversa para embalagens de agrotóxicos, lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias usadas, entre outros itens nocivos à saúde e ao meio ambiente. O projeto aprovado na Comissão de Agricultura do Senado inclui nessa lista os produtos de uso veterinário. O senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, que apresentou a proposta do senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, disse que as embalagens vazias desses produtos oferecerem tanto risco quanto os agrotóxicos, e que as empresas não podem alegar dificuldades logísticas para não botar em prática o que manda a Política Nacional de Resíduos Sólidos:
(MOKA) O descarte inadequado de embalagens vazias de produtos de uso veterinário oferece riscos inadmissíveis à saúde do produtor rural e ao meio ambiente. Meras dificuldades operacionais ou prejuízos econômicos mínimos não podem servir de justificativa para adiar ainda mais a regulamentação legal para eliminação dessa prática.
(REPÓRTER) O projeto aprovado pela Comissão de Agricultura do Senado prevê de 2 a 4 anos de reclusão para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos de uso veterinário que descumprirem as normas de descarte adequado de resíduos. O texto segue para análise na Comissão de Assuntos Sociais, que terá a palavra final, no Senado, sobre esse projeto.
LOC: REGRA SEMELHANTE JÁ EXISTE PARA FABRICANTES DE AGROTÓXICOS E DE OUTROS PRODUTOS QUE OFERECEM RISCOS, SE DESCARTADOS DE FORMA INADEQUADA. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ:
TÉC: O Brasil é campeão mundial no recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos, com 95% desse material sendo descartado adequadamente, segundo dados do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias – INPEV. É o resultado da chamada “logística reversa com responsabilidade compartilhada”, na qual o fabricante e os fornecedores de determinados produtos são responsáveis, junto com o consumidor e o poder público, pelo recolhimento e descarte adequado de seu lixo. O Plano Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010, já determina a logística reversa para embalagens de agrotóxicos, lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias usadas, entre outros itens nocivos à saúde e ao meio ambiente. O projeto aprovado na Comissão de Agricultura do Senado inclui nessa lista os produtos de uso veterinário. O senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, que apresentou a proposta do senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, disse que as embalagens vazias desses produtos oferecerem tanto risco quanto os agrotóxicos, e que as empresas não podem alegar dificuldades logísticas para não botar em prática o que manda a Política Nacional de Resíduos Sólidos:
(MOKA) O descarte inadequado de embalagens vazias de produtos de uso veterinário oferece riscos inadmissíveis à saúde do produtor rural e ao meio ambiente. Meras dificuldades operacionais ou prejuízos econômicos mínimos não podem servir de justificativa para adiar ainda mais a regulamentação legal para eliminação dessa prática.
(REPÓRTER) O projeto aprovado pela Comissão de Agricultura do Senado prevê de 2 a 4 anos de reclusão para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos de uso veterinário que descumprirem as normas de descarte adequado de resíduos. O texto segue para análise na Comissão de Assuntos Sociais, que terá a palavra final, no Senado, sobre esse projeto.
