Meio Ambiente

Comissão aprova pedido de auditoria do Fundo Amazônia

02:38Comissão aprova pedido de auditoria do Fundo Amazônia

Transcrição LOC: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO APROVA PEDIDO DE AUDITORIA DO FUNDO AMAZÔNIA QUE BANCA AÇÕES DE COMBATE AO DESMATAMENTO. LOC: SENADORES TAMBÉM VÃO DISCUTIR OS REAJUSTES DOS PREÇOS DE PLANOS DE SAÚDE. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN (Repórter) A pedido do senador Márcio Bittar, do MDB do Acre, a Comissão de Fiscalização e Controle aprovou um pedido de auditoria no Fundo Amazônia. Criado em 2008, o programa banca ações de prevenção, monitoramento e de combate ao desmatamento da Floresta Amazônica. O Fundo conta com doações de países ricos. E já recebeu R$ 3,4 bilhões destinados para 103 projetos dos governos estaduais e da sociedade civil. Com a aprovação do requerimento, caberá ao Tribunal de Contas da União verificar a origem dos valores recebidos, os objetivos dos doadores e os projetos que usaram os recursos. Márcio Bittar argumenta que os repasses da Noruega, maior país doador do Fundo, pouco mais de R$ 1 bilhão, foram menores do que as isenções fiscais recebidas por empresas norueguesas que atuam no Brasil, no total de R$ 7,5 bilhões. Ele defende mudanças no Fundo Amazônia ao citar que a destinação dos recursos hoje impede o desenvolvimento econômico da Região Norte. (Márcio Bittar) Esse Fundo não é bem-vindo se for para continuar fazendo o que está fazendo. Porque ele apenas cria um exército de ONGs e de pessoas, que passam todo dia dizendo que não pode construir uma estrada, que não pode tirar gás, que não pode tirar o petróleo se for da Amazônia brasileira. Isso condena 20 milhões de pessoas que moram na região à pobreza eterna. (Repórter) A Comissão de Fiscalização e Controle também aprovou uma audiência pública para discutir os reajustes das mensalidades dos planos de saúde no período de 2010 a 2018. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o aumento dos planos individuais neste período foi de 382% enquanto a inflação do setor da saúde foi de 180%. O autor do requerimento, senador Rodrigo Cunha, do PSDB de Alagoas, questiona a nova metodologia de reajuste da Agência Nacional de Saúde Suplementar. (Rodrigo Cunha) O objetivo é entender a metodologia utilizada para saber se ela condiz com a nossa realidade tendo em vista os altos valores que são cobrados do cidadão e os próprios critérios de reajustes por faixa etária e o reajuste anual também. O que motivou foi principalmente a quantidade de reclamações dos consumidores nos Procons e principalmente de uma categoria específica, daquelas pessoas que completam 59 anos, que sofrem um reajuste abusivo. (Repórter) A Comissão de Fiscalização e Controle também aprovou uma segunda audiência para ouvir especialistas sobre mudanças no Código de Defesa do Consumidor relacionadas ao tempo de garantia de peças.

A Comissão de Fiscalização e Controle aprovou um pedido de auditoria do Fundo Amazônia pelo Tribunal de Contas da União. O senador Márcio Bittar (MDB-AC) argumenta que a atuação de ONGs bancadas com recursos da Noruega impede o desenvolvimento econômico da Região Norte. O colegiado também aprovou duas audiências públicas. Uma para discutir o reajuste dos planos de saúde no período de 2000 a 2018 e outra para ouvir especialistas sobre mudanças no Código de Defesa do Consumidor relacionadas à garantia de peças. E para evitar a convocação, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, informou que comparecerá à Comissão de Fiscalização e Controle no dia 6 de agosto para esclarecer a prisão do ex-assessor por denúncias de candidaturas laranjas de mulheres pelo PSL de Minas Gerais para desvio de recursos eleitorais. Repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.

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