Comissão aprova MP que reabre prazo de adesão ao fundo de pensão dos servidores — Rádio Senado
MP 853

Comissão aprova MP que reabre prazo de adesão ao fundo de pensão dos servidores

O Relatório da Medida Provisória (MP) 853/2018 foi aprovado pela Comissão Mista destinada a analisá-la. A Medida versa sobre a ampliação do prazo para adesão do regime de previdência, gerido pela Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp). Saiba mais na reportagem de Maria Ferreira.

 

14/12/2018, 17h08 - ATUALIZADO EM 14/12/2018, 17h08
Duração de áudio: 01:28
Jefferson Rudy/Agência Senado

Transcrição
LOC:. FOI APROVADO O RELATÓRIO DA MEDIDA PROVISÓRIA 853 DE 2018 QUE REABRE O PRAZO DE ADESÃO AO FUNDO DE PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. LOC: O PRAZO ORIGINAL PARA MIGRAR PARA O REGIME DE PREVIDÊNCIA, GERIDO PELA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL, A FUNPRESP, ENCERROU NO DIA 29 DE JULHO. OS DETALHES COM A REPÓRTER MARIA FERREIRA. (Repórter) O fundo de pensão foi criado com o argumento de reduzir o déficit do regime de previdência dos servidores públicos federais. A Comissão Mista da Medida Provisória 853 aprovou o relatório a favor da medida, que amplia o prazo para adesão ao regime previdenciário da Funpresp. Com a medida provisória, funcionários públicos terão até 29 de março de 2019 para fazer a migração. O deputado Vinicius Carvalho, do PRB de São Paulo, leu o parecer da relatora, a deputada Rosângela Gomes, do PRB do Rio de Janeiro. Segundo o documento, a migração de servidores para o regime de previdência complementar confirma o fortalecimento de um modelo de previdência mais sustentável. (Vinicius Carvalho) Objetivo corroborado fortemente por novas adesões de servidores ao regime complementar de previdência. Além disso, a relevância e urgência das matérias incluídas na Medida Provisória se fundamentam no atual quadro de desequilíbrio fiscal da União, com significativa participação das despesas previdenciárias na configuração desse cenário, conforme destacado na Exposição de Motivos que acompanha a proposição. (Repórter) O documento ainda ressalta que, de acordo com dados apresentados pelo Poder Executivo, foi considerado baixo o número de servidores da União aptos que optaram pelo regime de previdência complementar. (Vinicius Carvalho) Isso reforça a constatação de que muitos servidores não fizeram a opção por receio em relação à clareza sobre as regras e as consequências advindas do exercício dessa faculdade. (Repórter) A medida passa a constituir o parecer da comissão e segue agora para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

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