Comissão aprova MP que prorroga isenção de taxas para cargas do Norte e Nordeste

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LOC: A COMISSÃO MISTA QUE ANALISA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE PRORROGA A ISENÇÃO DE TAXA PARA CARGAS DO NORTE E DO NORDESTE APROVOU O RELATÓRIO DO DEPUTADO FELIPE MAIA. LOC: FOI ACATADA A EMENDA QUE PREVÊ CINCO ANOS DE ISENÇÃO, EM LUGAR DOS DOIS ANOS PREVISTOS NO TEXTO ORIGINAL. REPÓRTER MARCELA DINIZ: (Repórter) A Medida Provisória 762 enviada pelo governo ao Congresso previa a prorrogação, até 8 de janeiro de 2019, da isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante para cargas que tenham destino ou origem nos portos das regiões Norte e Nordeste, incentivo que teria de ter acabado em janeiro, se não fosse a edição desta emepê. O relatório inicial do deputado Felipe Maia, do Democratas do Rio Grande do Norte, aumentava para três anos esse prazo, ou seja, para janeiro de 2020, mas uma emenda apoiada por parlamentares das duas regiões pedia a prorrogação por 5 anos, até 2022. O relatório aprovado na Comissão Mista acatou essa mudança, o que foi comemorado pelo senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, que afirma que a isenção da taxa significa 25% a menos de custo por tonelada transportada, o que contribui para atrair investimentos no Norte e no Nordeste: (Eduardo Braga) Gerar novos empregos, novos investimentos e que nós possamos ter nas regiões periféricas do país, Norte e Nordeste, atratividade para que novos empreendimentos privados possam ser alocados nas nossas regiões e o que nós aprovamos aqui diz respeito à competitividade do frete em águas fluviais e marítimas nas regiões Norte e Nordeste do país. (Repórter) O Adicional ao Frete foi criado em 1987 e é cobrado sobre o descarregamento das embarcações em portos marítimos, fluviais e lacustres brasileiros. O dinheiro vai para o desenvolvimento da Marinha Mercante e para a indústria de construção naval. O texto da emepê 762 será analisado, agora, pelos plenários da Câmara e do Senado. MPV 762/3016