Aprovada criação de grupos para renegociação de dívidas rurais

Transcrição
LOC: COMISSÃO MISTA APROVA A MP DO AGRO, QUE FACILITA A AQUISIÇÃO DE CRÉDITOS PARA O FINANCIAMENTO DE DÍVIDAS PELOS PRODUTORES RURAIS. LOC: A PROPOSTA FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO E SEGUE PARA ANÁLISE DO PLENÁRIO. A REPORTAGEM É DE RODRIGO RESENDE: TÉC: A medida provisória 897 de 2019, conhecida por MP do Agro, foi transformada em um projeto de lei de conversão a partir das mudanças feitas pelo relator da proposta, deputado Pedro Lupion, do Democratas do Paraná. A proposta cria o Fundo Garantidor Solidário, que poderá ser composto por no mínimo dois devedores e mais um garantidor, espécie de fiador, e o credor, para que esses devedores possam renegociar as dívidas. Outra mudança é a possibilidade de que o imóvel rural seja considerado patrimônio de afetação, separado do patrimônio principal do cidadão. A ideia é que assim ele possa ser usado mais facilmente como garantia para negociação de dívidas. Pedro Lupion afirmou que a proposta é um marco para os produtores rurais: (Pedro Lupion) É um divisor de águas no setor agropecuário, nós estamos tratando de crédito agrícola algo que não acontecia há muito tempo, estamos desburocratizando o setor diminuindo o custo e criando novas modalidades, como afetação de patrimônio e também um fundo garantidor solidário que possibilita aqueles que não tem condições da garantia de acesso a crédito, a operações financeiras, poderão se organizar para ter acesso (REP) No entanto o senador Paulo Rocha, do PT do Pará, lamentou a falta de tempo para debates, já que considera o projeto complexo: (Paulo Rocha) Por mais que tenha havido audiências A e B e tal mas nós achamos que principalmente temas dessa natureza que mexe com terra, mexe com política agrícola, mexe com toda uma questão que tem aí que é o tema que tá polarizando de novo na nossa relação política, a gente poderia ter mais tempo, isso que eu estou dizendo, para gente aprofundar (REP) O projeto de lei de conversão ainda cria a Central Nacional de Registro de Imóveis, instituição que concentrará todas as informações sobre registros de imóveis do país. O projeto possui no total 65 artigos e ainda pode ser modificado quando for analisado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. PROJETO: PLV 30/2019 (MP 897/2019)