Criação de empresa para administrar infraestrutura aeroportuária é aprovada
A comissão mista da Medida Provisória 866/2018 aprovou, nesta terça-feira (16), o relatório que cria a NAV Brasil. A Brasil Serviços de Navegação Aérea vai administrar infraestrutura aeroportuária que for atribuída a ela pelo Comando da Aeronáutica. A nova empresa é resultado da diminuição da Infraero desde 2011, quando começaram os leilões de aeroportos para a iniciativa privada. A reportagem é de Floriano Filho.
Transcrição
LOC: COM ESVAZIAMENTO DA INFRAERO, NOVA EMPRESA CRIADA PELO GOVERNO VAI AJUDAR NA ADMINISTRAÇÃO DO ESPAÇO AÉREO.
LOC: COMISSÃO ESPECIAL APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA A MEDIDA PROVISÓRIA CRIANDO A EMPRESA. A REPORTAGEM É DE FLORIANO FILHO.
TÉC: A comissão mista da medida provisória 866 aprovou o relatório que cria a NAV Brasil. A Brasil Serviços de Navegação Aérea vai administrar a infraestrutura aeroportuária que for atribuída a ela pelo Comando da Aeronáutica. A nova empresa é resultado da diminuição da Infraero desde 2011, quando começaram os leilões de aeroportos para a iniciativa privada. Em caso de extinção ou privatização da Infraero, os funcionários celetistas poderão ser reaproveitados em outros órgãos da administração pública federal, desde que mantenham o mesmo regime jurídico. O senador Flávio Bolsonaro, do PSL do Rio de Janeiro, apresentou o relatório sobre o assunto e, entre as emendas acatadas, está a que esclarece que a NAV Brasil vai ajudar na manutenção da soberania sobre o espaço aéreo brasileiro. Mas a palavra final sobre esse tipo de questão ficará a cargo do Ministério da Defesa.
(Flávio): “ A criação na NAV Brasil não significará a transferência completa da navegação aérea à empresa, pois parcela das atividades permanecerá com o Comando da Aeronáutica. Principalmente os segmentos da infraestrutura sensíveis à defesa e à soberania nacional”.
(Rep) Além de pequenas emendas de redação, o relatório aprovado por senadores e deputados na Comissão Mista prevê que o reajuste anual das tarifas de navegação poderá ser menor que o IPCA, Índice de Preços ao Consumidor Amplo, desde que haja transparência na correção do valor.
(Flávio): Tal previsão nos parece interessante, para que haja a segurança jurídica do ajuste periódico das tarifas, a fim de garantir a sustentabilidade financeira da empresa.
(Rep): O relatório, resultado de um acordo entre governo e oposição, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Da Rádio Senado, Floriano Filho.
