Comissão aprova MP que concede pensão a crianças afetadas pelo Zika vírus
A Comissão Mista aprovou nesta quarta-feira (16) a MP 894/2019 que concede pensão vitalícia, no valor de um salário mínimo, a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2019 e que já recebem o Benefício de Prestação Continuada. O BPC será substituído pela pensão. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), relator da matéria, disse que a MP é um primeiro passo na reparação ao drama de inúmeras famílias afetadas pelo Zika vírus.
Transcrição
LOC: COMISSÃO MISTA APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE CONCEDE PENSÃO A CRIANÇAS AFETADAS PELO ZIKA VÍRUS.
LOC: O PAGAMENTO SERÁ NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) A pensão de um salário mínimo será paga a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019 e que já recebem o Benefício de Prestação Continuada. O BPC será substituído pela pensão vitalícia e intransferível, a ser paga imediatamente após o término do BPC, já que os dois benefícios não poderão ser acumulados. O pedido de pensão especial deverá ser feito ao INSS e dependerá do resultado de uma avaliação clínica por perito médico federal. O relator, senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, disse que esse é apenas um primeiro passo na reparação dos males causados pelo Zika vírus:
(Izalci Lucas) Os depoimentos oferecidos a essa Comissão Mista deixam claro que a solução adotada pode ser melhorada. É fácil reconhecer esse fato comprando o valor modesto da reparação aos desafios que as famílias das pessoas com sequelas causadas pelo zika vírus enfrentam. Fica nítida a necessidade de políticas públicas bem articuladas para a prevenção e o tratamento das consequências da exposição ao Zika vírus.
(Repórter) Izalci Lucas acatou a sugestão do senador Romario, do Podemos do Rio de Janeiro, para que seja trocada a expressão "crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus" por "crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus". Essa mudança, segundo o relator, deve dobrar o número de beneficiados. A matéria segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado.
MP 894/2019