Educação

Comissão analisa projeto que proíbe corte de verbas para Educação

01:48Comissão analisa projeto que proíbe corte de verbas para Educação

Transcrição LOC: A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ANALISA NESTA TERÇA-FEIRA A PROIBIÇÃO DO CORTE DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. LOC: ENTRE OUTRAS AÇÕES, O FNDE FINANCIA PROJETOS DE ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR E A CONSTRUÇÃO DE CRECHES E BIBLIOTECAS. REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) O projeto do senador Cristóvam Buarque, do PPS do Distrito Federal, proíbe o corte no orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. A relatora, senadora Maria do Carmo Alves, do Democratas de Sergipe, lembrou que o FNDE foi criado há exatos 50 anos e financia e executa a maioria das ações e programas da educação básica à superior que buscam ampliar o acesso e melhorar a qualidade da educação. Entre eles, os projetos de construção de creches e escolas, de acesso à internet banda larga, de compra e distribuição de livros didáticos e de uniformes, de merenda e de veículos para o transporte escolar. Com um orçamento de mais de 60 bilhões de reais no ano passado, o fundo também é usado para o pagamento de bolsas, o financiamento estudantil e a contratação temporária de professores. Maria do Carmo Alves justificou que a educação é um direito previsto na Constituição e disse que o corte de recursos na área prejudica o desenvolvimento do Brasil. (Maria do Carmo Alves) “Nessa linha, o investimento educacional realizado sob o cuidado do FNDE se afigura como um instrumento público de efetivação do direito à educação no País. A economia de recursos da educação que ora se faz para o equilíbrio fiscal pode se voltar, no médio e longo prazos, contra a própria dinâmica de desenvolvimento do País” (Repórter) A proposta deve ser analisada agora pelo plenário do Senado.

Um projeto (PLS 173/2018) do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) propõe a proibição de corte no orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Segundo a relatora, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), o FNDE financia e executa a maioria das ações e programas da educação básica à superior. Entre eles, os projetos de construção de creches e escolas e a distribuição de livros didáticos e de uniformes. Com um orçamento de mais de R$ 60 bilhões no ano passado, o Fundo também é usado para o pagamento de bolsas, o financiamento estudantil e a contratação temporária de professores. Maria do Carmo Alves justifica que a educação é um direito previsto na Constituição, e por isso a economia de recursos na área prejudica o desenvolvimento do Brasil.

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