Comissão analisa novas regras que facilitam abertura e encerramento de empresas

Transcrição
LOC: NOVAS REGRAS PODEM FACILITAR A ABERTURA E O ENCERRAMENTO DE EMPRESAS. LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA 876 DE 2019, QUE ESTÁ EM ANÁLISE NA COMISSÃO MISTA, DEVE ALCANÇAR 96 POR CENTO DOS REGISTROS DE EMPRESAS NO PAÍS. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. TÉC: Os empresários individuais, as Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada e as Sociedades Limitadas somam hoje 96 por cento dos registros de empresas no Brasil e poderão ser beneficiados pela Medida Provisória 876 de 2019. A MP estabelece o registro automático dessas empresas, depois de cumpridos requisitos básicos como viabilidade do nome empresarial e localização. A análise de formalidades ficaria pronta no prazo de dois dias úteis após o deferimento do registro. O relator na Comissão Mista que analisa a matéria, deputado Áureo Ribeiro, explicou como funcionaria a autenticação de documentos. (AUREO) Como forma de desburocratizar os processos a MP permitiu que os advogados e contadores possam declarar autenticidade de documento submetido a registro nas juntas comerciais. Deve ficar claro que não se trata de uma medida impositiva ao empresário, ele pode optar por esse processo ou utilizar o modo vigente. E a senadora Juíza Selma, do PSL de Mato Grosso, elogiou a iniciativa. (SELMA) Acredito que realmente vai se revelar um grande avanço não apenas pelo princípio geral de se facilitar a abertura de empresas de se facilitar também esse fechamento de empresas para evitar aquelas que ficam indefinidamente sem solução e me parece um progresso maior ainda que se mude a constituição da empresa de forma mais célere. Foram rejeitadas 14 das 28 emendas apresentadas e por isso foi concedida vista coletiva do relatório aos membros da comissão. A discussão e votação sobre as novas regras que facilitam abertura e encerramento de empresas ficou para a próxima quarta-feira. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.