CMO libera crédito de R$ 249 bilhões e proposta segue para votação do Congresso
A Comissão Mista de Orçamento aprovou o PLN 4 que libera R$ 248,9 bilhões para o governo. Para garantir a aprovação do crédito, o Palácio do Planalto acatou pedidos da oposição. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou voto em separado para reduzir para R$ 147 bilhões o crédito, alegando que o Banco Central tem um superávit de R$ 102 bilhões para repassar ao governo. O senador Major Olimpio (PSL-SP) ressaltou que, sem a aprovação do PLN, faltarão recursos para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada e do Plano Safra. Repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.
Transcrição
LOC: APROVADO PELA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO, CRÉDITO DE QUASE DUZENTOS E QUARENTA E NOVE BILHÕES PARA O GOVERNO SEGUE PARA VOTAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL.
LOC: ACORDO COM A OPOSIÇÃO PREVÊ O DESCONTINGENCIAMENTO DE VERBAS PARA EDUCAÇÃO E MAIS RECURSOS PARA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
(Repórter) Para garantir a aprovação do crédito de cerca de R$ 249 bilhões na Comissão Mista de Orçamento, o Palácio do Planalto acatou pedidos da oposição. A equipe econômica vai desbloquear R$ 1 bilhão do contingenciamento do Ministério da Educação e fazer remanejamentos no Orçamento para repassar R$ 1 bilhão para o programa Minha Casa Minha Vida; R$ 550 milhões para a transposição do Rio São Francisco e R$ 300 milhões para bolsas de estudo do CNPq. Ainda na Comissão Mista de Orçamento, o senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, apresentou voto em separado para reduzir de R$ 249 bilhões para R$ 147 bilhões o crédito, alegando que o Banco Central tem um superávit de R$ 102 bilhões para repassar ao governo.
(Angelo Coronel) Eu não concordo porque segundo os cálculos do Tesouro tem R$ 102 bilhões em caixa fruto de lucro do Banco Central. Então, não há necessidade. É um cheque em branco já visando caixa para o próximo ano. No próximo, ano se houver necessidade de caixa, estaremos prontos aqui para aprovar. REP: O senador Major Olimpio, do PSL de São Paulo, ressaltou que sem a aprovação desse crédito faltarão recursos para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada e do Plano Safra.
(Major Olimpio) O problema maior é que está envolvido nisso é que o governo não tem outra alternativa. Se não tiver autorização legislativa, semana que vem teremos pessoas, e principalmente as pessoas que mais precisam, começando a ficar completamente desassistidas. Esse é o problema maior.
(Repórter) Essa é a primeira vez que o governo federal vai descumprir com a regra de ouro, que prevê a emissão de títulos da dívida pública para fazer investimentos e não para bancar despesas correntes.
