CMO aprovou maioria das proposições de sua pauta em 2016

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LOC: APESAR DE 2016 TER SIDO UM ANO AGITADO, A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO CONSEGUIU VOTAR A MAIORIA DAS PROPOSIÇÕES DE SUA PAUTA. LOC: ALÉM DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2017 E DO PLANO PLURIANUAL, 43 CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS, ULTRAPASSANDO 140 BILHÕES DE REAIS, FORAM APROVADOS. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. (Repórter) Apesar das grandes discussões políticas que marcaram o ano, e da crise econômica, os trabalhos da Comissão Mista de Orçamento vão ficar caracterizados em 2016 pelo entendimento político que permitiu à comissão funcionar regularmente durante esse período. Com isso, o Governo pôde dispor dos recursos do orçamento que precisam necessariamente ser analisados e aprovados pela comissão. Somente a edição e a aprovação de créditos especiais e suplementares ultrapassaram 140 bilhões de reais. Outra questão importante, segundo o senador Wellington Fagundes, do PR do Mato Grosso, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, foi a alteração feita pelo governo no valor do superávit de 24 bilhões de reais para uma previsão de déficit de 170 bilhões: (Wellington Fagundes) Bom, a grande expectativa era o número do déficit fiscal. O governo já apresentou esse número, que foi assim um número que representa pelo menos a austeridade. O governo está tentando mostrar que está tentando gastar menos. (Repórter) Durante o ano outro ponto de fortes discussões foi a limitação dos gastos do orçamento por 20 anos, incorporando o chamado teto dos gastos, em que – por exemplo - o orçamento de 2017 será o valor de 2016 corrigido pelos 7,2% da inflação. A decisão foi formalizada quando foi aprovada a PEC 241, defendida pelo senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal: (Cristovam Buarque) Essa PEC está sendo chamada de PEC do Teto. Devia ser chamada de PEC do Óbvio, pois não gastar mais do que pode é o óbvio. (Repórter) Ainda foram aprovadas 11 medidas provisórias sobre orçamento. A exceção ficou com a MP 722, que previa 100 milhões em caráter emergencial para publicidade dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, e que não foi acatada pela CMO. Os parlamentares afirmaram que as Olimpíadas eram previstas desde 2008 e não podia o governo alegar imprevistos para gastar verbas emergenciais em publicidade.