Projeto de lei orçamentária está pronto para ser votado pelo Congresso
O projeto de lei orçamentária para 2019 (PLN 27/2018) está pronto para ser votado pelo Congresso Nacional, o que deve acontecer na próxima semana. Na noite desta quinta-feira (13), o relatório final do senador Waldemir Moka (MDB-MS) foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento. As informações com o repórter Maurício de Santi, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO APROVOU NA NOITE DESTA QUINTA-FEIRA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2019.
LOC: A PROPOSTA DEVE SER VOTADA NO PLENÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL NA PRÓXIMA SEMANA. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: Deputados e senadores apresentaram 9.379 emendas ao Orçamento de 2019, no valor total de 13 bilhões e 700 milhões de reais. Parte dessas emendas é obrigatoriamente destinada às áreas de saúde e de educação. As ações e serviços públicos de saúde vão contar com 117 bilhões de reais. Já a manutenção e desenvolvimento do ensino terá 99 bilhões de reais. O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Mário Negromonte Júnior, do PP da Bahia, comemorou o fato de não haver cortes em áreas que ele considera estratégicas:
(MÁRIO NEGROMONTE): Não fazer cortes na educação, na saúde e na ação social. Isso para nós aqui desse ano foi fundamental.
(MAURÍCIO): Foi aprovada uma modificação que aumenta em 600 milhões de reais o orçamento da saúde para 2019. Esse dinheiro extra vai assegurar o reajuste dos agentes comunitários de saúde. O aumento foi vetado pelo presidente Michel Temer, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional, como explicou o relator-geral do Orçamento, senador Waldemir Moka, do MDB de Mato Grosso do Sul:
(MOKA): E como foi o Congresso que criou essa despesa, eu achei que a Comissão Mista de Orçamento tinha que oferecer uma alternativa para esse reajuste.
(MAURICIO): O projeto de lei orçamentária anual prevê um crescimento de dois e meio por cento da economia em 2019; inflação de 4,25 por cento ao final dos 12 meses; taxa básica de juros de 8 por cento, um pouco superior aos 6,5 por cento de hoje; e taxa de câmbio em 3 reais e 66 centavos. O salário mínimo previsto a partir de primeiro de janeiro é de mil e seis reais, um reajuste de 5,45 por cento. O déficit nas contas públicas foi mantido em 139 bilhões de reais para 2019. Esse será o primeiro orçamento do governo de Jair Bolsonaro. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.
