CMA debate situação geral das barragens de rejeitos de mineração no país

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LOC: A SITUAÇÃO GERAL DAS BARRAGENS DE REJEITOS DE MINERAÇÃO NO PAÍS FOI TEMA DE DEBATE NESTA QUARTA-FEIRA NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO SENADO. LOC: REPRESENTANTES DA AGENCIA NACIONAL DE ÁGUAS E DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DEFENDERAM MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO PARA GARANTIR MAIS EFICIÊNCIA NA GESTÃO DE RISCOS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES. REPÓRTER NARA FERREIRA: TEC: O senador Ataídes Oliveira, do PSDB de Tocantins, que presidiu a audiência, lembrou que o Brasil tem quase 15 mil barragens, sendo 663 delas de mineração, sob fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral, DNPM. Ele afirmou que apenas 15 por cento das barragens com risco de rompimento fizeram plano de emergência. E alertou que, além do trabalho preventivo, é preciso que os responsáveis ajudem a recuperar os danos causados ao meio ambiente por acidentes como o de Mariana, em Minas Gerais. (ATAÍDES) cabe ao empreendedor prover os recursos necessários garantia da segurança da barragem, organizar e manter em bom estado de conservação as informações referentes ao projeto, à construção, operação, manutenção, segurança e desativação da barragem, ou seja, responsáveis, no país a gente tem. Condições para fiscalizar, lamentavelmente, falta de recursos financeiros e de recursos humanos. (REP) O diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral, Telton Corrêa, explicou que nos últimos anos houve crescimento da atividade de mineração no País, acima da capacidade de acompanhamento pelo DNPM. Ao destacar a falta de recursos financeiros e humanos, ele ressaltou que a obrigação legal do departamento é avaliar a documentação de cada barragem e o cumprimento das recomendações que o próprio empreendedor executa. O gestor do risco é o empreendedor. (TELTON) acho importante a gente discutir quem faz a gestão do risco, não somente a documentação. Ou seja, quem toma providencia ao saber de alguma anomalia ou problema de segurança de barragem, isso tem que ser revisto. A legislação hoje diz que é do empreendedor, isso precisa ser rediscutido. (REP) O representante da Agência Nacional de Águas, Carlos Motta Nunes, defendeu a criação da Agencia Nacional de Mineração. Ele afirmou que a Lei de Segurança de Barragens, de 2010, traz diretrizes, mas necessita de aperfeiçoamentos.