CMA aprova projeto que destina parte do FPE para a preservação da Amazônia
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA) aprovou o projeto (PLS 375/17) que destina parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para a preservação da Amazônia. Os estados da Amazônia Legal terão direito a dois por cento do valor do FPE para manter áreas demarcadas e unidades de conservação. O relator da proposta, senador Davi Alcolumbre (DEM – AP), acredita que o fundo vai ajudar a desenvolver a qualidade de vida da população sem deixar de lado a preservação.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU O PROJETO QUE DESTINA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS PARA A PRESERVAÇÃO DA AMAZÔNIA.
LOC: OS ESTADOS DA AMAZÔNIA LEGAL TERÃO DIREITO A DOIS POR CENTO DO VALOR DO F-P-E PARA MANTER ÁREAS DEMARCADAS E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS.
(Repórter) A Comissão de Meio Ambiente aprovou o projeto do senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, que altera a distribuição do FPE, o Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal. A intenção é criar uma reserva financeira para os estados da Amazônia Legal que abriguem em seus territórios unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas. Para o autor da proposta, a iniciativa permite que os custos da conservação da Amazônia sejam partilhados por todas as unidades da federação, devido à importância da preservação para o equilíbrio ambiental e a estabilidade climática. O relator da proposta, senador Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, acredita que o fundo vai ajudar a desenvolver a qualidade de vida da população sem deixar de lado a preservação.
(Davi Alcolumbre) “na medida em que a população local tiver acesso a melhores condições sociais e de ensino, esta se empenhará em reduzir os danos ambientais. Mais ainda, será a mola propulsora de novas práticas disseminadoras de uma cultura de preservação do meio ambiente e de promoção de um modelo de desenvolvimento sustentável”.
(Repórter) O fundo será formado por dois por cento do valor total do FPE. No ano de 2015, o governo federal repassou 61 bilhões de reais do FPE, divididos entre os estados e Distrito Federal. A distribuição dos valores do fundo da Amazônia será equivalente ao tamanho da área destinada às reservas ambientais ou reservas indígenas presentes em cada estado. A Amazônia Legal é formada pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte dos estados de Mato Grosso e do Maranhão.
PLS 375/17