CMA aprova PL que incentiva exploração de florestas plantadas

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LOC: A EXPLORAÇÃO DE FLORESTAS PLANTADAS EM PROPRIEDADES RURAIS PODE PASSAR A CONTAR COM INCENTIVOS DO GOVERNO. LOC: É O QUE PREVÊ UM PROJETO APROVADO NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DO SENADO, COMO INFORMA A REPÓRTER MARCELA DINIZ: TEC: A exploração de florestas plantadas reduz a pressão sobre as matas nativas e o projeto aprovado na Comissão de Meio Ambiente quer estimular essa atividade, por meio da concessão de incentivos fiscais e creditícios aos proprietários de imóveis rurais que se dedicarem a ela. Na justificativa do projeto, o autor, senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, argumenta que a proposta preenche uma lacuna no Novo Código Florestal, aprovado em 2012, que previu a recomposição de áreas de preservação permanente e de reserva legal, mas não contemplou o cultivo de florestas como um mecanismo de preservação ambiental. De acordo com o vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, senador Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso, seriam três os principais incentivos previstos no projeto para as pessoas físicas ou as empresas que explorarem florestas plantadas: (W. Fagundes) Isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR - sobre a área do mesmo imóvel rural equivalente ao quádruplo da área explorada com florestas plantadas; Dois: dedução da base de cálculo do Imposto de Renda, limitada a vinte por cento do valor devido; Três: as taxas de juros e demais encargos financeiros incidentes sobre os financiamentos serão diferenciados, de forma a favorecer a expansão da preservação ambiental. (Repórter) O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Se for aprovado e não houver pedido para votação em Plenário, o texto poderá seguir direto para a análise da Câmara dos Deputados. PLS 115/2015