CMA aprova ampliação dos direitos dos animais
A Comissão de Meio Ambiente aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei da Câmara 27/2018, que altera a Lei de Crimes Ambientais e o Código Civil para ampliar a proteção jurídica dos animais. Entre as medidas previstas no texto, fica proibido tratar os animais como coisas ou objetos inanimados. Para o relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), trata-se de um avanço civilizatório par ao país. O projeto agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. A reportagem é de Celso Cavalcanti, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU O PROJETO QUE GARANTE MAIOR PROTEÇÃO JURÍDICA AOS ANIMAIS.
LOC: O TEXTO PROÍBE QUE OS ANIMAIS RECEBAM O MESMO TRATAMENTO DE COISAS OU OBJETOS INANIMADOS. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI:
(Repórter) A proposta aprovada pelos senadores da Comissão de Meio Ambiente tem como autor o deputado Ricardo Izar, do PP de São Paulo. O texto altera a Lei dos Crimes Ambientais e o Código Civil para ampliar os direitos dos animais, proibindo que sejam tratados como coisas, ou seja, objetos inanimados, e nem como bens móveis. Na avaliação do senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, que relatou a matéria, trata-se de um avanço civilizatório para o país:
(Randolfe Rodrigues) Não há possibilidade de nós pensarmos na construção humana se a humanidade não tiver a capacidade de ter a convivência pacífica com todas as outras espécies. Nós estamos trazendo simplesmente um princípio: dizer que os animais não humanos são sujeitos de direitos, e devem ter o tratamento com dignidade.
(Repórter) A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
PROJETO: PLC 27/2018