Cidadãos poderão opinar sobre projetos de lei em análise no Congresso — Rádio Senado

Cidadãos poderão opinar sobre projetos de lei em análise no Congresso

LOC: OS CIDADÃOS BRASILEIROS PODERÃO USAR MAIS UMA FERRAMENTA PARA OPINAR SOBRE AS LEIS EM ANÁLISE NO CONGRESSO NACIONAL.

LOC: A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SENADO APROVOU A INICIATIVA QUE DETERMINA O USO DA INTERNET PARA RECEBER SUGESTÕES SOBRE OS PROJETOS DE LEI EM ANÁLISE NO CONGRESSO NACIONAL.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática aprovou o projeto que permite ao cidadão dar sua opinião sobre os projetos em análise na Câmara e no Senado por meio da internet. A proposta de autoria do senador Raimundo Colombo, do Democratas de Santa Catarina, prevê que os cidadãos interessados em dar sugestões sobre um determinado projeto, deverão fazer um cadastro único para permitir acesso à pagina. A proposta ainda determina que o processo de análise das propostas deve registrar a quantidade de pessoas favoráveis e contrárias à matéria. O senador Marco Maciel, do Democratas de Pernambuco e relator da proposta, acredita que a mudança vai aumentar a participação popular na construção das leis do País. (Marco Maciel) É claro que a divulgação das propostas no sítio do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e a possibilidade de assinatura eletrônica teriam o efeito de transportar a iniciativa popular de uma situação de virtual inviabilidade para outra, com freqüência maior de uso. (Ana) O presidente da comissão, senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, elogiou a iniciativa. Na opinião dele, a proposta aumenta a interação do Congresso Nacional com a população. Ele lembrou, porém, que a proposta não altera as propostas de iniciativa popular, que já estão previstas na Constituição. (Flexa Ribeiro) Esses continuam sendo processados da mesma forma. Com a assinatura, como vossa excelência diz que um milhão e meio de pessoa, aqui, vossa excelência propõe que o cidadão brasileiro possa entrar pelo site e fazer sua observação, se é favorável ou ao contrário a determinado projeto que está tramitando no Congresso Nacional. (Ana) Para apressar a implantação, o relator Marco Maciel transformou a matéria em projeto de resolução do Senado. Com a aprovação na Comissão de Ciência e Tecnologia, o projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
05/08/2010, 02h41 - ATUALIZADO EM 05/08/2010, 02h41
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