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Cidadania questiona no STF compra de títulos pelo Banco Central

02:00Cidadania questiona no STF compra de títulos pelo Banco Central

Transcrição LOC: O CIDADANIA ENTROU COM UMA AÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONTRA TRECHO DA EMENDA CONSTITUCIONAL DO ORÇAMENTO DE GUERRA QUE PERMITE A COMPRA DE TÍTULOS PRIVADOS PELO BANCO CENTRAL. LOC: O PARTIDO DIZ QUE A CÂMARA EXCLUIU ALGUMAS LIMITAÇÕES APROVADAS PELO SENADO E QUE POR ISSO A PROMULGAÇÃO DA EMENDA NÃO PODERIA TER ACONTECIDO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO: (Repórter) A emenda constitucional do Orçamento de Guerra permite que o Banco Central compre e venda títulos de crédito de empresas. A medida serviria para dar liquidez ao mercado financeiro, ou seja, assegurar dinheiro para que bancos continuem emprestando e as empresas continuem existindo apesar das restrições da pandemia. O texto determinou que os títulos deveriam ser referenciados por uma das 3 maiores agências de classificação de risco. Os senadores aprovaram ainda o detalhamento de quais papéis poderiam ser negociados pelo Bacen. Mas esse detalhamento caiu na Câmara dos Deputados. O vice-líder do Cidadania, senador Alessandro Vieira, de Sergipe, diz que a modificação feita pelos deputados não voltou para a análise do Senado e que, por isso, o texto não poderia ser promulgado. Durante a análise da proposta, Alessandro Vieira já chamava a atenção para o risco de se aprovar uma emenda constitucional por meio de sessão remota, sem a análise prévia da Comissão de Constituição e Justiça e o cumprimento dos prazos regulares. (Alessandro Vieira) Na realidade, estamos aprovando novamente, tramitando irregularmente um mega-auxílio ao sistema financeiro. Acho importante manter o sistema financeiro saudável. Tenho grande confiança na palavra do Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Mas não é possível que, neste momento tão grave da vida brasileira, vamos seguir aprovando coisas desse tipo, sem a devida análise, sem o respeito ao devido processo legal, sem perceber detalhes, como vários pontuaram aqui. (Repórter): O Cidadania afirmou na Ação Direta de Inconstitucionalidade que “a flagrante agressão ao devido processo legislativo se dá em favor de uma atuação estatal obscura, que pode servir para favorecer de maneira desmedida e ilegal o sistema financeiro, em agudo prejuízo dos cofres públicos e dos brasileiros”. O ministro Luiz Fux será o relator da Adin. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço Emenda 106/2020, ADIn 6417

O partido Cidadania entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra trecho da emenda constitucional do orçamento de guerra que permite a compra de títulos privados pelo Banco Central. O líder do partido, senador Alessandro Vieira (SE), diz que a Câmara excluiu algumas limitações aprovadas pelo Senado e que, por isso, a promulgação da emenda não poderia ter acontecido.  A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

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