CI vota marco legal das ferrovias nesta terça-feira

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LOC: O MARCO LEGAL DAS FERROVIAS ESTÁ NA PAUTA DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA PARA SER VOTADO NESTA TERÇA-FEIRA, PRIMEIRO DE OUTUBRO. LOC: ENTRE AS INOVAÇÕES DO PROJETO ESTÁ A PERMISSÃO À INICIATIVA PRIVADA DE CONSTRUIR E OPERAR SUAS PRÓPRIAS FERROVIAS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. TÉC: De autoria do senador José Serra, do PSDB de São Paulo, o projeto de lei atualiza a legislação para incentivar investimentos no sistema ferroviário brasileiro. As ferrovias foram abandonadas na década de 60 para priorização das rodovias, o que, na opinião de José Serra, foi um retrocesso. Segundo a proposta, a iniciativa privada poderá construir e operar suas próprias ferrovias. Esse tipo de negócio será feito em regime de direito privado e realizado com autorização do governo, depois de anúncio público. Na opinião do relator, senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, o setor está praticamente abandonado, tanto em regulação quanto em políticas de desenvolvimento. (Prates): “Quem imagina que apenas o Marco Legal ou apenas a gestão pública é capaz de transformar, como uma varinha mágica, um segmento tanto tempo abandonado, numa galinha de ovos de ouro, está enganado. Porque o marco regulatório é uma grade, ele não é um verbo, ele não sai agindo. É o Marco Legal, mas, depois, os gestores tanto públicos quanto privados têm que trabalhar juntos para montar o modelo para botar ele para funcionar”. (Rep): Se aprovado na Comissão de Infraestrutura, o texto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges. PLS 261/2018