TCU deve fiscalizar licenciamento de recuperação da BR-319

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LOC: A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA VAI PEDIR AO TCU FISCALIZAÇÃO NO IBAMA E NO DNIT SOBRE O LICENCIAMENTO DE OBRAS NA BR-319, RODOVIA QUE LIGA MANAUS A PORTO VELHO. LOC: A INICIATIVA É DO PRESIDENTE DO COLEGIADO, SENADOR EDUARDO BRAGA, DO MDB DO AMAZONAS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. (Repórter) A rodovia, que liga Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia, aguarda desde 2009 a liberação das obras de recuperação no chamado “trecho do meio”, uma extensão de 400 km, entre as cidades de Humaitá e Careiro, no Amazonas. A Comissão de Infraestrutura vai solicitar ao Tribunal de Contas da União, TCU, fiscalização no Ibama, Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, e no Dnit, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, sobre o processo de licenciamento de trechos da BR-319. O presidente da CI, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, que pediu a fiscalização, alega que a licença não foi liberada apesar de já estarem prontos os estudos ambientais. (Eduardo Braga) “Os estudos ambientais foram inúteis. Consumiram até o momento 111 milhões de reais. Não pode prejudicar a população daquela região, que se mantém isolada e privada do direito à livre locomoção e do acesso aos serviços básicos de educação e saúde, por exemplo”. (Repórter) Segundo o requerimento aprovado pela Comissão de Infraestrutura, os técnicos do TCU deverão apurar fatos, identificar eventuais responsáveis e examinar os danos causados pela degradação do asfalto no trecho do meio pela falta da pavimentação. Os auditores também deverão verificar a utilização de dinheiro público para contratação de estudos ambientais para atender às exigências do licenciamento e que podem ter se tornado inúteis. RQI 36/2018